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Português menor
2009-08-27
Candidatos à Assembleia Legislativa podem escolher apenas chinês para campanha

Qual é o programa eleitoral da lista da União Geral da Associação dos Moradores de Macau? Que ideias defendem os democratas ou as listas de matriz chinesa com menor dimensão? Estas são algumas das plataformas políticas concorrentes às eleições para a Assembleia Legislativa (AL) compostas por membros essencialmente chineses e que têm nesta comunidade o seu alvo na caça aos votos. Mas e se um residente que só domine a língua portuguesa quiser saber quais são as propostas destas listas antes de escolher em qual vai votar, a 20 de Setembro? As opções que tem são poucas: ou conta com a boa vontade dos candidatos ou com o trabalho da comunicação social. Isto porque cada lista tem a liberdade de escolher a que comunidade se quer dirigir, podendo expressar-se na língua que bem entender.
É lei da maioria. O mesmo acontece em Hong Kong. Não existe nas duas regiões administrativas uma norma que imponha a obrigatoriedade do uso de ambas as línguas oficiais nas campanhas eleitorais. No entanto, para além da lei, o certo é que este estado das coisas pode deixar de fora uma parte da população nestas eleições legislativas. Conclusão: não é respeitado o princípio da igualdade no acesso à informação. Quem o diz é o constitucionalista e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau Duarte Santos.
"É evidente que afecta o acesso à informação. Se os materiais estão em chinês, os portugueses [ou outros residentes que não falem chinês] não têm acesso", frisou Duarte Santos em declarações ao Hoje Macau. Mais do que o direito ao acesso à informação fica em causa, segundo o professor universitário, "o princípio da igualdade de oportunidades".
Contudo, o académico lembra que o problema não afecta só os portugueses. "Também há residentes que só dominam a língua inglesa, como será a situação? Estamos perante argumentos que poderão ser utilizados em vários sentidos", notou.
Na verdade, nada obriga ao uso das duas línguas em simultâneo, ressalva Duarte Santos. "Além da língua chinesa, pode usar-se também a língua portuguesa nos órgãos executivo, legislativo e judiciais da Região Administrativa Especial de Macau, sendo também o português língua oficial". É o que dita a Lei Básica da RAEM, só que o chinês prevalece sempre.

As listas é que sabem
É por isso que cada lista tem o direito de escolher a língua em que fará a sua campanha eleitoral. Uma opção que é feita consoante o grupo de eleitores que querem atrair. "Temos que respeitar as outras listas. Depende do eleitorado que estão a tentar conquistar e não vão gastar o seu tempo com tradução", apontou Casimiro Pinto, líder da lista de matriz lusófona Voz Plural.
José Pereira Coutinho, deputado que se recandidata pela Nova Esperança, assina por baixo. "Não se pode obrigar todas as listas a terem informação em português. Não faria sentido no caso da lista que defende os interesses de Fujian", exemplificou.
Apesar disso, ambos os candidatos consideram que seria mais justo se toda informação da campanha eleitoral chegasse a toda a população. Ou não, na perspectiva do presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, Fernando Gomes.
"[A ausência do português em algumas listas] é uma tradição que já vem de trás. Cabe às listas decidir se devem abarcar ou não cada universo do eleitorado", salientou. O facto de apenas alguns candidatos tentarem chegar aos residentes lusófonos até é visto com bons olhos por Fernando Gomes. "Limita as áreas de opção e a comunidade pode votar em quem a trata bem", afirmou. O mais importante é que os portugueses "se emancipem votando de uma forma activa nas listas portuguesas".
Outro aspecto que afecta uma maior presença da língua de Camões na campanha eleitoral é a falta de recursos humanos por parte das listas. A lista da Associação de Apoio à Comunidade e Proximidade do Povo, encabeçada por Paul Pun, tenta resolver a questão com a ajuda de voluntários.
É por isso que tanto este candidato, como Agnes Lam, líder da Observatório Cívico, Pereira Coutinho e Casimiro Pinto concordam que o Governo deveria ajudar as listas que queiram apostar na tradução, através da disponibilização de profissionais da Função Pública, por exemplo. Não devendo a tradução ter carácter obrigatório, o certo é que poderia incutir maior justiça na medida em que os residentes teriam acesso a toda a informação antes de depositarem o seu voto. Contudo, o número um da Voz Plural lembra que também o Executivo sofre de falta de intérpretes-tradutores.

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