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Governo nomeia cônsules honorários em Durban, Windhoek e Georgetown
2009-07-13
O governo português nomeou oficialmente os cônsules honorários para as cidades de Durban (África do Sul), Georgetown (Guiana) e Windhoek (Namíbia). As nomeações foram publicadas este mês em Diário da República, mas os despachos datam de Setembro e Dezembro de 2008 e Maio de 2009.

Para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Durban, África do Sul, foi nomeado Elias António de Sousa, enquanto para Georgetown, Guiana, foi designado Geoffrey Bernard da Silva e para Windhoek, Namíbia, Alfredo Lourenço Pimenta. Os despachos de nomeação dos três novos cônsules são datados Setembro e Dezembro de 2008 e Maio de 2009, mas só agora foram publicados.
O consulado Portugal em Durban - cidade onde residem mais de 20 mil portugueses e com uma forte herança histórica lusa - estava sem titular há quadro anos, tendo sido convertido em consulado honorário por despacho da Secretaria de Estado das Comunidades, há dois anos, mantendo-se o cargo vago.
As intenções inicialmente manifestadas no plano de reestruturação consular, que passariam pelo encerramento do consulado de Durban, não se concretizaram para satisfação da comunidade portuguesa daquela cidade, tendo o executivo de Lisboa optado pela abertura de um consulado honorário.
Os nomes para os consulados honorários de Durban e Windhoek tinham já sido revelados a 8 de Fevereiro de 2008, pelo secretário de Estado das Comunidades, durante uma visita à África do Sul. António Braga revelava que o cônsul-honorário em Durban seria o empresário Elias de Sousa, enquanto para o de Windhoek, capital da Namíbia, tinha sido nomeado o empresário do sector hoteleiro, Alfredo Pimenta.
Também o director-geral dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Costa Arsénio, que acompanhou o governante naquela viagem, afirmava à Lusa os novos cônsules-honorários seriam «nomeados nos próximos dias», noticiava a agência.
Três dias depois do anúncio, Elias de Sousa afirmava à Lusa ter rejeitado as condições propostas pelo governo de funcionamento do novo consulado honorário. O empresário explicou então que, de um encontro mantido com Luis Ferraz, director de serviços do Centro Emissor para a Rede Consular, tinha ficado com a impressão de que a solução proposta para o antigo consulado de Durban "não serve os interesses da comunidade".
Elias de Sousa afirmou na altura à Lusa ter por isso, e também por outras envolventes da proposta, recusado para já a nomeação como cônsul honorário e garantiu que, com apenas dois funcionários (em vez dos anteriores seis) e sem o destacamento de uma pessoa com profundos conhecimentos das rotinas consulares, o que ele próprio não possui, a comunidade portuguesa de Durban não ficaria bem servida.
Em reacção, o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, que ainda se encontrava na África do Sul, contrapunha e dizia estar "absolutamente convencido" de que a solução encontrada para Durban - um consulado honorário com prática de actos consulares - é a que melhor servirá os interesses da comunidade daquela cidade.
"Em Durban ao contrário do que se diz, existem menos de 10 mil portugueses inscritos, e um consulado honorário com prática de actos consulares, na dependência de Joanesburgo e aliado ao consulado virtual, serve tão bem a comunidade como servia o antigo consulado", garantia.
Em Maio deste ano, o deputado do Partido Social-Democrata pelo círculo fora da Europa, dizia-se preocupado pelo facto de não estarem em execução as decisões tomadas pelo governo no âmbito da reorganização da rede consular.
No âmbito de uma visita às cidades sul-africanas do Cabo, Durban, Joanesburgo e Pretória, José Cesário frisava em Joanesburgo à Lusa que os anunciados consulados honorários de Durban e Namíbia ainda não tinham sido implementados, e dizia não saber sequer se o seriam em breve.
"As decisões essenciais sobre os consulado honorários, anunciados há três anos para substituir o escritório consular da Namíbia e o consulado que existe em Durban, ainda não foram tomadas, sei que em pelo menos um dos casos (o de Durban) a decisão poderá estar para publicação em breve, mas no outro caso (Windhoek) nem isso", salientava na altura, reconhecendo, entretanto, depois de visitar Durban e contactar com os portugueses, que a ausência de um cônsul ou de um cônsul honorário há mais de três anos não tinha criado até então problemas particulares aos utentes.
Em Windhoek, onde a comunidade portuguesa demonstrou de várias formas a sua oposição ao encerramento da representação diplomática - nomeadamente através de uma ocupação simbólica do escritório consular, o consulado honorário substitui aquela que já foi uma embaixada de Portugal na capital, Windhoek.
Os portugueses residentes na Namíbia - em número superior a dois mil e com um importante protagonismo económico - ocuparam simbolicamente em 2007, o posto consular português na capital quando foi anunciado o plano do governo de Lisboa de o encerrar, depois de, em 2003, a Embaixada de Portugal ter sido fechada.
O Governo decidiu em Dezembro do ano passado que os consulados honorários de Portugal em Bilbau (Espanha), Durban (África do Sul), Orleans e Tours (França), Santos (Brasil) e Windhoek (Namíbia) podem praticar actos de registo civil, notariado, recenseamento eleitoral e emitir documentos de viagem.
Trata-se de uma medida de excepção, uma vez que, por norma, os consulados honorários são estruturas que representam o Estado português, mas não dispõem de competências para tratar dos actos consulares, nomeadamente actos de registo civil e de emissão de documentos.
No entanto, aquando da reestruturação consular, que determinou o encerramento, despromoção e concentração de vários postos, foi prometido que alguns consulados honorários iriam praticar actos consulares.
Na portaria publicada a 12 de Dezembro de 2008 no Diário da República, lê-se que "foram criados vários consulados honorários cuja particular localização justificam, quer pela distância, quer pelo isolamento, quer pela grande comunidade portuguesa residente, que possam praticar determinados actos consulares".

Mundo Português, aqui, acedido a 14 de Julho de 2009

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