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Brasil concede amnistia a 50 mil estrangeiros ilegais no país
2009-07-02

Brasília, 2 Julho (Lusa) - O presidente Lula ratificou nesta quinta-feira uma lei que permite aos estrangeiros em situação irregular legalizar a sua permanência no Brasil, beneficiando cerca de 50 mil imigrantes, segundo estimativas do ministério da Justiça.

Questionado pela Agência Lusa sobre o número de portugueses que poderiam ser beneficiados pela medida, o ministério informou não dispor de dados estatísticos sobre os estrangeiros ilegais no país.

Segundo o órgão, Portugal tem a maior comunidade estrangeira legalizada no país, com 276 mil portugueses, seguido pelo Japão (92 mil imigrantes) e pela Itália (69 mil).

"Para os portugueses é mais fácil legalizar a sua situação no Brasil e não acreditamos, portanto, que haja muitos cidadãos desta nacionalidade em situação irregular", afirmou uma fonte do governo.

A mesma fonte disse acreditar que os maiores beneficiados serão os sul-americanos, os chineses e os coreanos, que têm procurado muito o Brasil nos últimos anos.

Embora não haja números oficiais, Brasília estima que de 180 mil a 200 mil imigrantes estejam vivendo ilegalmente no país.

De acordo com a nova lei, todos os estrangeiros que tenham ingressado no Brasil até 1º de Fevereiro de 2009 e estejam em situação migratória irregular poderão requerer residência provisória por dois anos.

Noventa dias antes do término deste prazo, a residência será transformada em permanente.

Os imigrantes beneficiados pela norma terão os mesmos direitos e deveres dos brasileiros natos, com excepção daqueles privativos a quem nasceu no país, como a possibilidade de se candidatar a cargos electivos, prerrogativa dada, entretanto, aos portugueses que residem permanentemente no Brasil.

Condições precárias

A última lei de anistia, em 1998, permitiu a legalização de 39 mil pessoas.

Já a nova lei pretende tirar da ilegalidade 50 mil, muitos deles vivendo no Brasil em condições indignas e sendo alvo do tráfico humano e de drogas, segundo Ministério da Justiça.

"Em virtude de sua situação precária, eles não têm as garantias das normas trabalhistas (laborais) e da previdência social e são frequentemente explorados por pessoas sem escrúpulos", afirmou o deputado William Woo (PSDB), autor do projecto de lei.

"Com a medida, o Brasil dá um exemplo ao mundo, especialmente aos países europeus e aos Estados Unidos, onde os imigrantes são perseguidos", disse, por outro lado, o relator do projecto, deputado Carlos Zarattini (PT).

Para o parlamentar, a medida é um ato histórico, porque, enquanto a maioria dos países ricos fecha suas portas aos imigrantes, o Brasil acolhe milhares deles.

Assim que a nova legislação entrar em vigor, a Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal pretendem fazer uma verificação cuidadosa em todos os processos de imigrantes.

Carácter humanitário

Além de sancionar a lei de amnistia, Lula encaminhou ao Congresso o projecto de uma nova lei de estrangeiros para substituir a legislação vigente - de 1980 -, e conferir um carácter mais humanitário à migração, de acordo com o Palácio do Planalto.

O ministério da Justiça também lança a eCertidão, uma nova ferramenta que permitirá a expedição via internet de documentos necessários aos cidadãos que pretendem obter a dupla cidadania.

A Secretaria Nacional de Justiça recebe todos os anos mais de 19 mil pedidos de brasileiros descendentes de estrangeiros que desejam adquirir a dupla cidadania e precisam do documento.

O processo, que antes podia levar anos, torna-se agora mais rápido, seguro e transparente, de acordo com o governo.

Agência Lusa, aqui, acedido a 07 de Julho de 2009

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