FR
Início / Recursos / Recortes de imprensa 2009
PS ainda não decidiu se altera diploma que põe fim ao voto por correspondência dos emigrantes
2009-03-19
Lisboa, 19 Mar (Lusa) - O PS ainda não fez "uma avaliação definitiva" sobre a possibilidade de introduzir alterações ao diploma que propunha o fim do voto por correspondência dos emigrantes e que foi vetado pelo Presidente da República.

Em declarações à Lusa, o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, recordou que a sua bancada não pode sozinha confirmar o diploma, pois, tratando-se de uma lei orgânica, para ser novamente aprovada no Parlamento após o veto presidencial, necessitava de um apoio de, pelo menos dois terços dos deputados, o que não se verifica, já que PSD e CDS votaram contra.

Por isso, acrescentou, a bancada parlamentar está ainda "a ver se se justifica" fazer alterações ao diploma.

"Ainda não fizemos uma avaliação definitiva", salientou.

Na mensagem que dirigiu à Assembleia da República quando vetou o diploma, a 03 de Fevereiro, o chefe de Estado justificou a devolução ao Parlamento do diploma com o provável aumento da abstenção e por a rede consular portuguesa ser "incapaz de satisfazer as necessidades" dos eleitores portugueses no estrangeiro.

"A exclusividade do voto presencial dos cidadãos residentes no estrangeiro constitui um elemento que irá promover a abstenção", lia-se na mensagem que Cavaco Silva enviou ao presidente da Assembleia da República e que divulgou na página de Internet da Presidência da República.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, um diploma objecto de veto político por parte do Presidente da República, como é o caso, pode ser reapreciado "a partir do décimo quinto dia posterior ao da recepção da mensagem fundamentada".

"A votação pode versar sobre a confirmação" do diploma ou "sobre propostas para a sua alteração", estabelece o Regimento.

A alteração à lei eleitoral para a Assembleia da República que propunha o fim do voto por correspondência dos emigrantes, que viria a ser vetada por Cavaco Silva, tinha sido aprovada no Parlamento pelo PS, PCP, Bloco de Esquerda e partido ecologista Os Verdes.

As bancadas do PSD, do CDS-PP e o deputado não inscrito José Paulo Carvalho votaram contra o diploma.

VAM.

RTP, aqui, acedido em 20 de Março de 2009.

 

Observatório da Emigração Centro de Investigação e Estudos de Sociologia
Instituto Universitário de Lisboa

Av. das Forças Armadas,
1649-026 Lisboa, Portugal

T. (+351) 210 464 018

F. (+351) 217 940 074

observatorioemigracao@iscte-iul.pt

Parceiros Apoios