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Acordo com Reino Unido sobre apoios sociais é "excecional"
2016-03-04
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou na quinta-feira que o acordo entre o Reino Unido e Bruxelas sobre apoios sociais é "absolutamente excecional" e não poderá ser replicado por outros Estados para travar a imigração.

Intervindo no debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2016, na Assembleia da República, Augustos Santos Silva apontou a "natureza absolutamente excecional do mecanismo que se pode vir a construir", referindo-se ao acordo alcançado em Bruxelas para evitar a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o chamado 'Brexit.'

"Não é um instrumento disponível para Estados que queiram controlar os seus imigrantes ou que sintam necessidade de aplacar as correntes mais xenófobas das respetivas opiniões públicas", garantiu o chefe da diplomacia portuguesa.

Santos Silva acrescentou que não se trata de "um mecanismo de travagem da imigração nem muito menos um mecanismo decorrente de uma qualquer cedência dos democratas europeus face a agendas políticas que não deviam ser as suas".

Sobre os benefícios sociais, não está em causa o "acesso a sistemas de segurança social propriamente ditos", mas "as condições específicas de acesso a um conjunto de direitos que alguns Estados-membros reconhecem associadamente à condição de trabalhadores", referiu.

O governante sublinhou que "são situações sempre temporárias e cuja temporalidade está bem definida".

O acordo prevê o chamado "travão de emergência", mecanismo que permite a um país travar a concessão de benefícios sociais aos imigrantes durante quatro anos em caso de uma "situação de exceção" provocada, por exemplo, por dificuldades relacionadas com a sustentabilidade do sistema de segurança social.

 

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