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Governo: portugueses que querem emigrar para o Luxemburgo devem informar-se sobre os seus direitos
2016-02-17
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, alertou hoje para a necessidade de os portugueses se informarem antes de emigrar para o Luxemburgo, para evitar situações de precariedade e exploração.

À saída de um encontro com o ministro do Trabalho do Luxemburgo, o secretário de Estado, que iniciou hoje uma visita ao país, disse à Lusa que essa continua a ser uma das preocupações do Governo luxemburguês em relação à emigração portuguesa para o Grão-Ducado, um país onde "há muito investimento público" no setor da construção, mas onde também se registaram casos de exploração laboral.

"É um país que continua a crescer, o que é muito positivo, e tem ao mesmo tempo um efeito de atração de trabalhadores portugueses", disse José Luís Carneiro, sublinhando no entanto a necessidade de os emigrantes se informarem antes de emigrar.

"Os nossos trabalhadores têm ajudado a construir o Luxemburgo, e são considerados pelas autoridades políticas como cidadãos com especiais responsabilidades na história deste país, mas é reconhecido que há problemas que têm de ser acompanhados e contrariados", disse, afirmando que o Governo está disponível para "colaborar com as autoridades luxemburguesas" em campanhas de informação.

Em junho do ano passado, o canal de televisão luxemburguês RTL denunciou vários casos de exploração de portugueses a trabalhar na construção, incluindo numa obra pública na capital luxemburguesa, através de um subempreiteiro, uma situação que levou a Embaixada de Portugal a pedir a intervenção da Inspeção do Trabalho ao ministro da tutela no Luxemburgo.

À Lusa, o ministro responsável pela pasta, Nicolas Schmit, disse que se tratou de casos "que remontavam há mais tempo", reconhecendo no entanto que "houve empresas que de facto exploravam trabalhadores, nomeadamente portugueses, de forma escandalosa", e anunciou que o Governo está a trabalhar numa lei "que pune muito mais severamente estas empresas e protege melhor os trabalhadores", para que "estas situações não se reproduzam".

"É um interesse comum que temos em lutar contra este tipo de empresas, que frequentemente utilizam trabalhadores em destacamento", disse o ministro, recordando que Portugal e o Luxemburgo já colaboram "para combater o 'dumping' social (...) ao nível dos governos, das inspeções do trabalho e dos sindicatos".

O secretário de Estado afirmou ainda que outra das dificuldades do mercado de trabalho do Grão-Ducado "tem a ver com a aprendizagem das línguas do Luxemburgo, o luxemburguês, o alemão e o francês", defendendo que os emigrantes devem "ter a noção da sua própria responsabilidade" na aprendizagem dos idiomas e na aquisição de formação profissional.

 

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