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Programa de Governo prevê novas formas de voto para emigrantes
2015-11-27
O programa de Governo do PS, que será discutido e votado na próxima semana, na Assembleia da República, prevê a adoção de "novas modalidades de voto” para os portugueses no estrangeiro e a realização de muitos atos consulares por via eletrónica.

O documento, que mantém inalteradas as ideias contidas na proposta de programa apresentado no início do mês pelo PS, o executivo liderado por António Costa recorda que um terço da população portuguesa, ou seja, cinco milhões de pessoas, vive fora do país. 

"Os portugueses no estrangeiro necessitam de reconhecimento, não de paternalismo. (...) Importa, pois, fazer uma rutura com as políticas para as comunidades do passado", sustenta. 

Promete, entre outras medidas, modernizar a rede consular, criar um balcão e-consular, "que permitirá a desmaterialização de muitos atos consulares" e eliminar entraves burocráticos relativos à situação fiscal ou da Segurança Social dos emigrantes. 

Mais: quer "prever a adoção de novas modalidades de voto", permitir a possibilidade de haver deputados com dupla nacionalidade nos círculos de residência respetivos ou permitir a renovação do Cartão de Cidadão em Portugal mantendo a residência no estrangeiro, isto é, sem perda da inscrição nos cadernos eleitorais do país de residência. 

O programa de Governo chama a atenção para a "nova realidade" dos portugueses que abandonaram o país "de forma desesperada" e que podem cair "facilmente numa situação de precariedade", propondo vigiar as condições de trabalho e de alojamento dos emigrantes mais necessitados e reforçar a proteção social de trabalhadores migrantes e famílias.     

 

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