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Emigrantes lesados do BES queixam-se aprovedores
2015-11-21
As queixas seguem na próxima semana endereçadas ao Provedor de Justiça em Portugal e ao Provedor de Justiça Europeu e haverá, também, uma ação judicial nos tribunais portugueses para impedir a venda do Novo Banco.

A informação foi adiantada à agência Lusa pelo advogado Nuno Vieira, que representa 220 emigrantes e que se reuniu, em Paris, com mais de uma centena de lesados do BES, garantindo que quer "colocar no mapa o problema dos lesados emigrantes de Paris".

"Para a semana irá dar entrada no Provedor de Justiça em Portugal e no Provedor de Justiça Europeu uma petição que visa colocar no mapa o problema dos lesados emigrantes de Paris, alertar a União Europeia para a violação do direito de propriedade e para a violação do Governo português e do Banco de Portugal relativamente a normas europeias e de direito comunitário", disse o advogado.

Nuno Vieira acrescentou que, "antes do mês de dezembro, os emigrantes vão apresentar uma ação judicial nos tribunais portugueses que visa impedir a venda do Novo Banco sem que seja resolvido o seu problema", associando-se "à ideia da providência cautelar que foi intentada em agosto pelos lesados do papel comercial".

Além disso, o advogado explicou que 116 emigrantes, dos 220 que representa, já apresentaram uma notificação judicial avulsa que foi registada no Tribunal de Lisboa e notificada por oficial de justiça ao BES e ao Novo Banco, "no sentido de que têm créditos sobre eles e que vão exigir civilmente esses créditos".

Nuno Vieira denunciou, também, "a dupla face das instituições públicas portuguesas", lamentando declarações de "Stock da Cunha, que foi dizer ao Presidente da República que Portugal tinha que dar indícios [de] que ia cumprir com os credores", afiançando que "se Portugal quer mostrar compromissos externos, primeiro tem de mostrar compromissos com os portugueses".

 

Ler artigo completo na TSF, aqui.

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