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CCP: Presidente do Conselho Permanente concorda com financiamento pelos consulados
2013-11-05

O presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) concorda com o financiamento daquele órgão de consulta do Governo com verbas dos consulados, mas defendeu um aumento da percentagem proposta pelo executivo.
Fernando Gomes lembrou que os 0,5% avançados pelo Governo "não chegam" para as despesas e defende "cerca de 1%, atendendo a que a receita consular de 2012 foram 23 milhões de euros", disse à agência Lusa. Fernando Gomes não vê inconveniência no regresso das secções regionais e locais que, no atual Conselho foram substituídas por comissões temáticas. O Governo quer que o Conselho das Comunidades, órgão de aconselhamento sobre emigração, passe a ser financiado pelas receitas dos consulados e propõe que tenha o mesmo universo eleitoral dos deputados da Europa e Fora da Europa.
O Conselho das Comunidades Portuguesas é um órgão de consulta do governo sobre emigração composto por 73 conselheiros que reúnem em plenário em Portugal de dois em dois anos. É tutelado por um Conselho Permanente e está atualmente organizado em seis comissões temáticas.

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