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José Cesário: Apoiar o investimento deve ser o futuro trabalho dos nossos municípios
2013-07-24
Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam de Acordos de Cooperação entre a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e os Municípios de Portugal e têm como destinatários os portugueses que ainda estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório. O Secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, mentor da inciativa, em entrevista ao MUNDO PORTUGUÊS deixou algumas das ideias principais do programa.

São objetivos do GAE, entre outros, informar os portugueses dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiá-los no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto com outros serviços da administração pública portuguesa. Os GAE estão tecnicamente habilitados a tratar de assuntos de segurança social, equivalência de estudos, investimentos, duplas-tributações, pedidos de colocação no estrangeiro, informação jurídica geral e aconselhamento para quem queira emigrar.
O envolvimento do poder local resulta do facto de 90% dos nacionais que regressam a Portugal se fixarem na freguesia de onde partiram, sendo as câmaras municipais e as juntas de freguesia os seus pontos de referência.
Os protocolos celebrados com as câmaras municipais têm por objetivos:
Criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
O programa procura responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, etc.
Por outro lado e com o eventual aproveitamento de estruturas pré-existentes e em conjugação com a DGACCP, pretendem dinamizar as potencialidades económicas dos concelhos junto das comunidades portuguesas, através do acesso a bases de dados onde estão registados 120.000 empresários /empresas portugueses(as) espalhados(as) pelo mundo. Apoiar ainda os emigrantes em matérias da competência das câmaras municipais, como: licenças de obras, licenciamentos para comércio ou indústria, projectos, etc...
O Secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, mentor da inciativa, em entrevista ao MUNDO PORTUGUÊS deixou algumas das ideias principais do programa.

O programa continua a existir?
O programa continua a existir e já fizemos uma serie de novos acordos. Os últimos foram Trancoso, Viseu, S.Pedro do Sul,  Miranda do Douro,  e mais alguns outros. Temos neste momento 93 municípios aderentes (ver caixa)
 E há muito sucesso, muita procura nos serviços?
Há casos em que o sucesso é maior e outros em que não é tão grande. Claro que isto depende de cada município e de cada funcionário dedicado ao projecto, depende também da própria divulgação mas fundamentalmente dos próprios municípios. Há casos de sucesso assinalável e tem-se verificado que as pessoas que vão a esses serviços deixaram de ir a certas agências que lhes cobravam verbas muito elevadas.

O que vêm tratar estas pessoas?

 Estamos a falar de muitas pessoas que tratam aqui de diversas situações que envolvem segurança social particularmente  o que respeita à recuperação de pensões ou pedido das próprias pensões e que são valores assinaláveis. Há também o caso de pessoas que já têm pensões de outros países e que precisam de fazer as transferências para cá no que também são acompanhadas por esses serviços. A educação é outra área de acompanhamento, sobretudo informações e habilitações académicas e reconhecimento de cursos que é uma matéria em que as pessoas têm muitas preocupações. Por último é bom dizer que nalguns casos estes gabinetes estão também a fazer o apoio aos estrangeiros que estão em Portugal, estabelecendo um interface com as politicas de imigração.
        
Há também algum trabalho a ser feito no campo da captação de investimento...
Sim há também casos em que estes gabinetes acompanham os investidores portugueses que vivem no exterior acompanhando-os cá. Penso até que essa vertente deve ser mais desenvolvida num futuro próximo porque os nossos municípios têm de ter um serviço muito especifico para um tipo de público que para todos os efeitos são munícipes, que apesar de não votarem cá, são proprietários e munícipes e até investidores. Ora essas pessoas têm de ter um acompanhamento especial, porque se forem devidamente acarinhadas podem vir a investir significativamente nos nossos municípios.

Já está a ser feito esse tipo de trabalho?

Há casos onde isso já acontece e os gabinetes funcionam com muita eficácia. No norte do país há imensos desses casos, nomeadamente: Valpaços, Chaves, Vila da Feira, Satão, Arcos de Valdevez e alguns outros. Posso mesmo dizer umas dezenas largas.

E a nova emigração também usa estes gabinetes?
A grande questão é a informação sobre os regimes, nomeadamente sobre os regimes da segurança social em que cada país tem um regime próprio, e a compatibilização desses regimes com os nossos, é matéria delicada. Há também os casos dos portugueses que estão a emigrar hoje e que vão para países como Angola, Moçambique e Brasil, precisam de ser informados dos processos burocráticos que implicam informações muito específicas a que os gabinetes também respondem através dos nossos técnicos.

E para as câmaras não é difícil lidar com esta informação?
As Câmaras não sabem mesmo lidar com estas situações mas o funcionário que atende sabe a quem tem de recorrer para vir a ser esclarecido.

Há emigrantes a regressar?
Não diria a regressar, mas há muitos emigrantes cá com vidas partilhadas e cada vez mais gente com vidas partilhadas entre os países de destino e Portugal, principalmente na Europa.


RELAÇÃO DAS CÂMARAS COM GAE
ALFÂNDEGA DA FÉ
ALIJÓ
ALMEIDA
AMARES
ARCOS DE VALDEVEZ
ARGANIL
AROUCA
AVEIRO
BAIÃO
BARCELOS
BOTICAS
BRAGA
CABECEIRAS DE BASTO
CAMINHA
CARRAZEDA DE ANSIÃES
CASTRO DAIRE
CELORICO DA BEIRA
CELORICO DE BASTO
CHAVES
ESPINHO
ESPOSENDE
FARO
FIGUEIRA CASTELO RODRIGO
FORNOS DE ALGODRES
FUNDÃO
GOUVEIA
GUARDA
GUIMARÃES
ÍLHAVO
LAMEGO
MACEDO CAVALEIROS
MANGUALDE
MANTEIGAS
MARCO DE CANAVESES
MEALHADA
MEDA
MELGAÇO
MESÃO FRIO
MIRA
MIRANDA DO DOURO
MIRANDELA
MOIMENTA DA BEIRA
MONÇÃO
MONDIM DE BASTO
MONTALEGRE
MURÇA
MURTOSA
NELAS
ÓBIDOS
OLIVEIRA DE AZEMÉIS
OURÉM
PENALVA DO CASTELO
PENAMACOR
PENEDONO
PESO DA RÉGUA
PINHEL
PONTE DA BARCA
PÓVOA DE LANHOSO
PÓVOA DE VARZIM
RESENDE
RIBEIRA DE PENA
SABROSA
SABUGAL
SANTA COMBA DÃO
SANTA MARIA DA FEIRA
SANTA MARTA DE PENAGUIÃO
SANTO TIRSO
SÃO PEDRO DO SUL
SÁTÃO
SERNANCELHE
SESIMBRA
SILVES
TAROUCA
TERRAS DO BOURO
TONDELA
TRANCOSO
TROFA
VALPAÇOS
VIANA DO CASTELO
VIEIRA DO MINHO
VILA DE REI
VILA DO CONDE
VILA NOVA DE CERVEIRA
VILA NOVA DE FAMALICÃO
VILA NOVA DE FOZ CÔA
VILA NOVA DE PAIVA
VILA NOVA DE POIARES
VILA REAL
VILA VERDE
VIMIOSO
VIZELA
VOUZELA

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