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Portugueses residentes apoiam protestos mas lei impede participação
2013-06-20
Imigrantes portugueses no Brasil ouvidos pela Agência Lusa aprovam e apoiam as manifestações que estão a ocorrer, mas alguns temem participar por causa de restrições legais à participação de estrangeiros em movimentos políticos.

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral

"A luta é de quem é brasileiro, mas ao mesmo tempo, é bom acompanhar uma manifestação pacífica e dar esse apoio [...] Morando aqui, dá perfeitamente para entender, há motivo suficiente", afirmou à Lusa no Rio de Janeiro a estudante de engenharia ambiental portuguesa Maria José Ramalho.

Também português, o estudante de engenharia Ricardo Marques, a viver no Rio de Janeiro há quase um ano, diz que não foi afetado pelo aumento no preço dos transportes - vai para a faculdade de bicicleta - mas destaca que conhecendo a realidade do país é impossível não apoiar, ainda que indiretamente.

"Acho que faz todo o sentido. A primeira impressão que uma pessoa tem quando chega no Brasil é a enorme desigualdade que existe, e o povo tem que se manifestar, tem que mudar isso", defende.

Segundo Ricardo, os colegas brasileiros estão a participar ativamente e o convidam para estar nos protestos, mas ele teme alguma represália das autoridades, devido ao artigo do Estatuto do Estrangeiro que proíbe a participação de estrangeiros em movimentos políticos.

"As manifestações não afetam o meu quotidiano, mas ao mesmo tempo são próximas, porque todos meus colegas vão e pedem para eu ir. Não vou porque corro risco de ser deportado se for apanhado, tenho amigos [brasileiros] que foram presos injustamente", revela.

Na página oficial dos portugueses no Rio de Janeiro na rede social Facebook, o tema levantou acesas discussões, a mostrar que a maior parte dos participantes apoia os protestos e não concorda com a proibição, expressa pelo artigo 107 do Estatuto do Estrangeiro.

O advogado português Rui Fonseca Castro, no entanto, explicou à Lusa que o artigo faz parte de uma norma que é pré-constitucional e que, portanto, contrasta com outros direitos fundamentais que a Constituição de 1988 veio acrescentar, pelo que seria facilmente contestada em caso de qualquer eventualidade.

"Não acho que aconteceria, mas se algum estrangeiro sofresse um processo administrativo por esse motivo seria fácil impedir, na Justiça brasileira, que o processo se concretizasse", afirmou, a explicar que a intenção da regra em questão é impedir a incitação e organização de atos políticos, e não a mera participação.

Ainda na avaliação dos imigrantes portugueses ouvidos pela Lusa, os protestos que acontecem neste momento em diversas cidades brasileiras representam especificidades do país e não têm qualquer semelhança com as manifestações vividas recentemente na Europa.

"São causas diferentes, distintas do que se está passando na Europa, onde há cortes de salários e de serviços sociais. O Brasil tem tudo para ser uma grande potência, tem dinheiro, petróleo, mas apenas uma grande minoria ganha com isso, e é isso que eles querem mudar", avalia Ricardo.

Já para a portuguesa Susana Santos, de 35 anos, que chegou a aderir à manifestação de segunda-feira em São Paulo, existem semelhanças entre os protestos, e é possível unir aos brasileiros para aumentar o coro de uma revolta que considera ser mundial.

A participação de Susana não foi planeada. Rumo a uma aula de dança na segunda-feira à noite, a portuguesa ficou presa no engarrafamento provocado pela manifestação, que paralisou uma das principais avenidas de São Paulo.

"Cheguei a esperar dentro do autocarro uns 20 minutos, depois desci e fiquei ali um pouco a olhar, tirando fotos, e entusiasmei-me. Decidi, em vez de voltar, sair caminhando com o povo", afirma a portuguesa, que confessa ter-se emocionado naquele momento.

"Emocionei-me porque me fez lembrar de uma manifestação na qual participei em Portugal, antes de vir para o Brasil. Acho que o povo português também precisa fazer isso e eu, não podendo fazer lá, decidi fazer um pouquinho cá", concluiu.

Diário de Notícias, aqui.

 

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