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Nova legislação canadiana para imigrantes preocupa comunidade portuguesa
2013-05-12

As novas medidas que o Governo canadiano está a implementar no país vão dificultar a entrada no país de trabalhadores estrangeiros temporários portugueses, alertam juristas e representantes da comunidade.
As autorizações para a presença de um trabalhador estrangeiro temporário "agora vão demorar mais tempo", disse Fernando Martins, advogado especializado em imigração: "Um processo que demorava dez dias, agora demora um mês e meio a dois meses".
Agora, as empresas interessadas solicitam autorização aos serviços de recursos humanos e desenvolvimento de competências do Canadá (HRDSC) e, só depois desse processo ser aprovado, é que o trabalhador poderá concorrer à vaga, enviando a candidatura para a embaixada canadiana em Paris e "pedindo assim a autorização de trabalho, num processo que pode demorar uns três ou quatro meses antes de ser aprovado", explicou Fernando Martins.
No entanto os portugueses dos arquipélagos (Açores e Madeira) têm a vantagem do processo demorar, em média, menos de metade do tempo, comparando com os habitantes no continente, visto que os continentais necessitam de exame médico obrigatório.
"É rigoroso e doloroso para os patrões que têm de esperar seis meses pelo processo, que cada vez fica mais complicado", reconheceu Fernando Martins.
No dia 29 de Abril, em conferência de imprensa, o ministro da Imigração do Canadá, Jason Kenney, anunciou novas medidas destinadas aos trabalhadores estrangeiros temporários, a fim de evitar que as empresas substituam os trabalhadores locais por mão-de-obra mais barata do exterior.
As empresas que solicitem trabalhadores estrangeiros para preencher vagas terão de pagar para que o seu requerimento seja considerado. O montante que os trabalhadores estrangeiros terão de pagar para obter a autorização de trabalho será também aumentado.
Em paralelo, será revogada a lei que permitia aos empresários pagar salários 15 por cento mais baixos aos trabalhadores estrangeiros temporários.
Comentando esta matéria, a presidente Federação dos Empresários Luso-Canadianos, Cristina Martins, considerou que a província do Ontário tem algumas lacunas na "falta de mão-de-obra".
"Os patrões vão esperar mais, os vistos de autorização de trabalho vão ser demorados, o que vai complicar", salientou a responsável.
A dirigente mostra também alguma preocupação na utilização do programa em alguns setores com salários mais baixos, onde os regulamentos são implementados de forma diferente.
No entanto, para a presidente da Federação de Empresários Luso-Canadianos, existem também aspetos positivos nestas novas medidas, já que a harmonização salarial entre trabalhadores imigrantes e canadianos.
"Isto vem trazer alguma justiça ao mercado de trabalho", concluiu. 

Jornal da Madeira, aqui.

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