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Alemanha: Empresas onde trabalhavam portugueses têm irregularidades
2013-04-17
A fiscalização das empresas para as quais trabalhavam os sete portugueses agredidos em Berlim, em março, revelou um “conjunto de irregularidades” que agora vão ser transmitidas às autoridades alemãs afirmou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. As situações detetadas vão ser transmitidas às autoridades alemãs, acrescentou José Cesário. A agressão ocorreu na noite de 8 de Março e visou sete emigrantes portugueses, que foram espancados e esfaqueados quando voltavam do trabalho em Adlershof, no sudoeste de Berlim, quando voltavam do trabalho.

Segundo José Cesário, as irregularidades detetadas, precisou o secretário de Estado, prendem-se "fundamentalmente com as comunicações que são devidas às autoridades de emprego portuguesas". "Apuramos, em articulação com a Autoridade para as Condições de Trabalho e o Instituto da Segurança Social um conjunto de irregularidades por parte das empresas que contrataram os trabalhadores colocados na obra de Berlim", cidade onde ocorreu "aquela grave agressão coletiva" contra sete emigrantes portugueses, afirmou à agência Lusa.
A inspecção realizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) visou a Magnopolis Empresa Construtora S.A, Construgomes, Engenharia S.A. e CMR Construções Martins Rego Lda entidades que mantêm trabalhadores na obra de um centro comercial em Potsdamer Platz, na capital alemã. Numa nota oficial divulgada à imprensa a 10 de Abril, o gabinete de José Cesário informa que "nenhuma das empresas" visadas "procedeu à comunicação de destacamento de trabalhadores, nos termos do número 2 do artigo 8º do Código do Trabalho".

Autoridades alemãs informadas
A fiscalização, que fora iniciada ao pedido do Governo a 15 de Março, apurou ainda que "todos os trabalhadores foram declarados à Segurança Social portuguesa apenas após os incidentes ocorridos em 8 de março, em Berlim" e que "não foi emitido o modelo A1 «atestado relativo à legislação em matéria de segurança social aplicável ao titular» referente ao destacamento destes trabalhadores".
A mesma nota revela que a ACT solicitou já "a intervenção das autoridades locais competentes", estando a aguardar resposta. José Cesário também já pediu a intervenção do embaixador de Portugal em Berlim. Em declarações à Lusa, o governante afirmou que estas são "situações com gravidade", transmitidas às autoridades alemãs "que vão dar prosseguimento a estas investigações", até porque na referida obra "as três empresas ainda mantêm cerca de 48 trabalhadores, número que pode vir a duplicar em breve".
Na noite de 8 de Março deste ano, sete emigrantes portugueses foram espancados e esfaqueados em Adlershof, no sudoeste de Berlim, quando voltavam do trabalho e em condições ainda por determinar. A investigação para apurar as identidades dos agressores continua, confirmou a Lusa junto da Polícia de Berlim.
José Cesário salientou a importância de os trabalhadores portugueses comunicarem este tipo de situações às autoridades portuguesas competentes, vincando que "só assim é que se pode evitar que a culpa morra solteira". "É muito bom que as pessoas tenham consciência de que se os factos forem participados há quem atue", disse o governante, acrescentando que quando um cidadão português veja os seus interesses atacados no exterior deve dirigir-se aos consulados, embaixadas e restantes entidades competentes.
O governante lembrou ainda que antes de emigrarem, os portugueses devem acautelar um conjunto de questões, quer informações relativamente ao destino quer questões legais.

A.G.P.
Com Lusa, aqui.

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