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Movimento do ensino do Português na Alemanha contesta propina
2012-04-23
O Movimento para a Defesa do Ensino de Português na Alemanha (MDEPA) considerou hoje "ilegal e inconstitucional" o projeto do Governo de introduzir uma propina de 120 euros anuais para os lusodescendentes no estrangeiro.

"A propina de 120 euros, se for efetivada, distorcerá de forma altamente negativa o quadro do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE)", afirma o MDEPA, em comunicado enviado à agência Lusa.

"Uns pais irão tirar os seus filhos desse ensino e outros pagar a propina sem a garantia de que os seus filhos continuem a usufruir desse ensino, por falta do número mínimo de inscrições exigido", alerta-se ainda no documento.

Segundo o MDEPA, que agrupa dirigentes associativos, conselheiros da comunidade e professores, nomeadamente, e foi criado em finais de 2011, havendo menos inscrições, haverá menos cursos do EPE a funcionar, o que levará à supressão de cursos e de vagas para professores.

Na opinião dos mesmos ativistas da comunidade na Alemanha o próprio processo de inscrição "não revela a transparência desejável, sendo aplicado em áreas escolares diferentes, com prazos muitas vezes não adequados às realidades de cada região, não levando assim em conta os interesses das famílias, dos alunos e da própria rede escolar".

No comunicado exorta-se ainda o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, que passou a ter a tutela do EPE, a criar condições para a estabilidade deste sistema de ensino, e renunciar à introdução da propina.

A concluir, o MDEPA apela aos encarregados de educação para manterem os seus filhos no EPE, contestando, simultaneamente, o pagamento da nova propina.

O Governo determinou que os alunos que pretendam frequentar aulas de português no ensino paralelo no estrangeiro no próximo ano letivo têm que fazer uma pré-inscrição online, passando a pagar uma propina anual de 120 anos, medidas que estão a ser contestadas por sindicatos, pais, professores e representantes das comunidades, que temem que a medida dite o fim do EPE.

O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, tem defendido que os 120 euros anuais não são excessivos, já que cobrem o manual escolar, que em alguns países representa metade desse valor, e a certificação no final dos cursos, que não existia até agora, permitindo ainda apostar na formação de professores.

Diário Digital com Lusa, aqui.

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