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Ensino do Português no Estrangeiro: Pais e professores contestam pagamento anual de 120 euros
2012-04-11
Os alunos do pré-escolar, básico e secundário que frequentem aulas do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) no próximo ano letivo, no sistema paralelo, vão ter que fazer uma pré-inscrição online e pagar uma propina anual de 120 euros. A decisão é contestada por pais, professores e representantes das comunidades, que temem que a medida dite o fim do ensino de português no estrangeiro. Mas o secretário de estado das Comunidades defende a medida e diz que ela destina-se “a investir na qualidade do sistema” do EPE…

A pré-inscrição online dos alunos do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) e o pagamento da propina anual foram contestados por pais, professores e representantes das comunidades, que temem que a medida dite o fim do ensino de português no estrangeiro.
A 27 de março, em entrevista à Agência Lusa, o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, informava que os alunos que queiram ter aulas de português no estrangeiro no próximo ano letivo vão ter que fazer uma pré-inscrição ‘online', sendo que os que frequentem o ensino paralelo passariam a pagar uma propina anual de 120 euros.
Teresa Soares, do Sindicato de Professores das Comunidades Lusíadas (SPCL), lembrou que os professores que irão apoiar os pais nas pré-inscrições acabaram de recolher as inscrições para 2012/2013 de mais de 55 mil alunos, devendo agora "começar tudo de novo". Sobre a propina anual de 120 euros, a responsável garante que a sua cobrança terá "efeitos muito negativos" no ensino de português no estrangeiro, considerando previsível a descida do número de alunos e a dispensa de professores. 
"Se houver bastantes pais que não estejam de acordo com o pagamento, o número de alunos vai descer. E vai descer fortemente. Resulta que os grupos ficam mais pequenos, os horários serão reduzidos e alguns podem desaparecer, pelo que haverá outra vez professores sem lugar", afirmou, recordando que ainda em dezembro praticamente 50 professores foram retirados do sistema. 
Em março, o SPCL escreveu uma carta aberta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo uma reunião sobre este assunto. E no final desse mesmo mês, enviou ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesa, um ofício assinado por Teresa Soares, no qual a responsável refere a discordância do sindicato em relação ao pagamento da propina e começa por argumentar que a Constituição da República Portuguesa define os cursos de língua e cultura de origem para os luso-descendentes como "um direito dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, sem por isso de caráter obrigatório gratuito".
No documento a que O Emigrante/Mundo Português teve acesso, o sindicato defende que a quantia de 120 euros de propina anual por inscrição de cada aluno foi "decidida de modo arbitrário e sem que tenha tido lugar qualquer consulta feita aos organismos diretamente envolvidos", como as associações e comissões de pais, conselheiros das comunidades e representantes sindicais dos professores no estrangeiro.

Quantia "elevada"

O sindicato acrescenta ainda que a quantia é "demasiado elevada", especialmente para as famílias que tiverem mais do que um filho a frequentar os cursos do EPE e defende que a propina "nunca deveria ser de caráter geral", mas proporcional "às posses dos encarregados de educação", porque os rendimentos dos agregados familiares "não são iguais". "Não é admissível que haja crianças e jovens luso-descendentes excluídos da frequência dos cursos de português devido a limitações de caráter económico", lê-se ainda no documento.
O SPCL levanta ainda a questão de na Alemanha, Luxemburgo e Suíça já ter terminado o prazo de entrega de listas de alunos e novas inscrições, enquanto o procedimento ainda está a decorrer noutros países e defende que não é "praticável" informar agora os encarregados de educação "da necessidade de um pagamento sobre o qual não foram informados na altura devida".

"Não é legal e não é justo"

Contactados pela Agência Lusa, representantes de professores e de pais contestaram a medida, recordando que a Constituição prevê que os filhos dos emigrantes tenham acesso gratuito ao ensino da língua portuguesa e acusando o Governo de querer retirar "cinco milhões de euros ao ano do bolso dos emigrantes", nas palavras de Domingos Pereira, da Comissão de Pais de Zurique, Suíça. 
Domingos Pereira, que é também membro do Movimento Cívico em Defesa da Língua Portuguesa, afirma que "o descontentamento é geral entre os encarregados de educação e serão muitos os que se recusarão a pagar, não tanto pelo valor em si, "mas porque não é legal e não é justo". E sublinhou ainda o peso que a propina terá nas despesas das famílias emigrantes, recordando que "muitos têm dois ou três filhos a frequentar o EPE, pelo que não serão só 120 euros".
"O governo está a afastar os emigrantes de Portugal, a dividir os cidadãos portugueses, tratando os emigrantes como portugueses de segunda", afirmou ainda o representante dos pais, admitindo que as associações estão já a estudar eventuais formas de protesto.
Carlos Pato, do Sindicato dos Professores no Estrangeiro, disse à Lusa notar que "os encarregados de Educação não estão muito recetivos ao pagamento dos cursos de EPE e isso terá um reflexo substancial em termos de inscrições". "Vai ao encontro da política do secretário de Estado: fechar cursos até que o EPE fique meramente simbólico e residual", afirmou, considerando a medida como "o golpe de misericórdia no EPE ".
O Coletivo para a Defesa do Ensino do Português no Estrangeiro e a Comissão dos Direitos dos Portugueses em França vão mais longe e pedem aos pais dos alunos do ensino paralelo que não paguem a propina anual que o Governo exige.
Em comunicado, as duas entidades afirmam que vão "unir esforços" para "continuar a luta" contra o que dizem ser "medidas inconstitucionais, preconceituosas e discriminatórias, tomadas em prejuízo da língua e da cultura portuguesas" no estrangeiro. Pedem, assim, aos pais dos alunos que frequentam o EPE que recusem pagar a anuidade pedida pelo Governo e que rejeitem as pré-inscrições nas aulas. "Os portugueses residentes no estrangeiro não desejam ser clientes do Estado português. Pretendem ser tratados como cidadãos da República Portuguesa", lê-se no texto enviado às redações. Os dois grupos consideram que as pré-inscrições ‘online', que o Governo entende que ajudarão a planear com mais eficácia a rede do EPE, de acordo com as necessidades de cada local, "só criam confusão" e constituem "mais um motivo para afastar os lusodescendentes da língua e da cultura portuguesas".
Num comunicado anterior, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Portugueses em França já tinha considerado o pagamento da propina anual como uma "clara a vontade de privatização do ensino" da língua. A comissão afirmava que as medidas que o Governo vem tomando em relação ao Ensino do Português no Estrangeiro, seja a redução do número de professores na Europa, seja o pagamento de uma propina anual para frequentar as aulas, são decididas "atabalhoadamente, sem preparação, e sem procurar consensos na diáspora". "Está clara a vontade de privatização do ensino do português e de desrespeitar a nossa Constituição, o que não é aceitável", lê-se no texto citado pela Lusa. 
Também o Coletivo para a Defesa do Ensino do Português no Estrangeiro já havia referido que o pagamento dos 120 euros pelos alunos de português no estrangeiro que frequentem o ensino paralelo "criará discriminações", uma vez que "os alunos do ensino integrado - que estão em minoria - nada pagarão, enquanto que os do ensino paralelo - a maioria - pagarão 120 euros", de acordo com um comunicado.
Este grupo de pais, professores e dirigentes associativos afirmou que "esta medida é altamente discriminatória e preconceituosa" e "vem na sequência de outras medidas igualmente inconstitucionais", como é o caso, dos ajustamentos que o Governo tem vido a fazer à rede de EPE.
O grupo contestou, além da necessidade de haver lugar a um pagamento pelas aulas, o montante que o Governo estabeleceu. Considerou que estes 120 euros vão impedir "milhares de alunos", sobretudo os que pertencem a famílias com vários filhos, de aprenderem português. "Este Governo tem por objetivo extinguir, a breve trecho, um direito inalienável do cidadão português residente no estrangeiro: o direito à aprendizagem da língua portuguesa. Está a pôr em causa a sobrevivência da língua portuguesa no seio dos milhões de lusodescendentes que existem na Europa e no mundo", defenderam. 
Quando, em janeiro, entraram em vigor os cortes decididos pelo Governo na rede de professores de português no estrangeiro, cerca de 2.700 alunos ficaram sem aulas em França. A Coordenação do Ensino levou depois a cabo um processo de reajustamento das turmas e recuperou quase 300 alunos. Os restantes continuam sem lições ou passaram para o sistema privado.

Propina para investir na qualidade dos manuais

O secretário de Estado das Comunidades já respondeu aos protestos, e afirma que o pagamento de 120 euros anuais por parte dos alunos que frequentam o ensino paralelo, contestado por pais, professores e sindicatos, servirá para "melhorar" o ensino do português no estrangeiro.
Falando aos jornalistas no dia 4 deste mês, à margem do Congresso de Presidentes de Câmara da Grande Paris, José Cesário rebateu as críticas de falta de diálogo de associações da comunidade portuguesa em França, de sindicatos de professores e de partidos políticos, garantindo que "o aviso" para a necessidade de se tomar esta medida, "existiu". O que está em causa, defendeu, não é o pagamento das aulas, mas "uma comparticipação através de uma propina anual, que se destina à certificação das aprendizagens, que é cara, à formação de professores, e a pôr ordem na escolha dos manuais escolares, que nunca existiu", explicou à Lusa. "Esta verba destina-se a investir na qualidade do sistema (do Ensino do Português no Estrangeiro), que toda a gente critica há muitos anos", acrescentou.
A respeito da falta de diálogo de que o acusaram as diversas entidades que reagiram à medida, José Cesário afirmou que entregou, há um mês, ao Conselho das Comunidades Portuguesas um documento com "todas as intenções" do Governo nesta área. "Não vejo onde não existiu aviso. Publicamente houve várias reuniões em que fomos alertando para a inevitabilidade de se proceder ao pagamento desta anualidade", acrescentou.
O secretário de Estado afirmou ainda que é preciso ter também em conta que "os níveis de frequência (dos alunos) não correspondem às inscrições efetuadas no início do ano", e argumentou que, "tendo em conta as limitações orçamentais graves" do país, o objetivo do Governo é, "para além da introdução de fatores de qualidade no sistema, conseguir garantir o essencial da oferta para os lugares onde há efetivamente procura". Nós não queremos que os nossos pais ou os nossos alunos façam o frete de aprender o português. Nós queremos que as pessoas que querem aprender o português possam efetivamente fazê-lo", acrescentou.
As pré-inscrições ‘online' para os alunos que quiserem frequentar aulas de português no ensino paralelo estão abertas até ao dia 27 de abril.

EPE
Pré-inscrição até 27 de abril

A pré-inscrição dos alunos de português no estrangeiro para o próximo ano letivo vai decorre até 27 de abril, segundo informação disponível no site do Instituto Camões. 
"Está criado um sistema de inscrição em linha (online) para os alunos da rede de Ensino Português no Estrangeiro (EPE) dos níveis pré-escolar, ensino básico e secundário, que permitirá um rápido e global conhecimento das expectativas dos encarregados de educação e uma primeira caracterização dos alunos por nível etário e perfil linguístico, necessários à organização das turmas em que ficarão integrados", refere o Camões, sublinhando que a inscrição é obrigatória. 
As inscrições poderão ser feitas diretamente no site do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (www.instituto-camoes.pt). Em alternativa, os encarregados de educação podem imprimir o formulário disponível na página Internet, preenchê-lo e entregá-lo a um professor, que posteriormente inserirá os dados na plataforma de inscrições online ou remeterá o formulário às coordenações de ensino.
"A inscrição dos alunos da Rede EPE é obrigatória", informa ainda o Camões.
A novidade do próximo ano-letivo é o pagamento de uma propina anual de 120 euros, da qual estão apenas isentos na generalidade, "os cursos com currículo integrado nos respetivos sistemas de ensino", refere a nota do Camões. 
Os alunos abrangidos pelo pagamento da propina terão direito aos manuais para a aprendizagem da língua e cultura portuguesas e ficarão isentos do pagamento das provas para a certificação dos níveis linguísticos. 
"Todos os outros alunos poderão aceder a prova de certificação mediante pagamento de propina específica. As propinas constituem receitas das coordenações de ensino que serão aplicadas na aquisição e distribuição de material escolar, no processo de certificação e em projetos educativos e de formação", acrescenta a nota.
Os alunos da generalidade dos cursos integrados nos sistemas de ensino dos países de acolhimento terão ainda que pagar uma propina específica, caso pretendam aceder à prova de certificação. 

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