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Governo português nega intenção de "desqualificar" representação no Luxemburgo
2012-03-12
Representantes da comunidade portuguesa no Luxemburgo acusaram o Governo português de querer "desqualificar" o consulado local, transformando-o em secção consular, mas o secretário de Estado garante que vai manter-se o formato atual.

"É consulado-geral e continua a ser consulado-geral. A única alteração é que o responsável do posto acumula as funções de encarregado de negócios da Embaixada e de cônsul-geral, o que é uma medida de racionalização da despesa e se justifica plenamente no Luxemburgo".

José Cesário respondia assim às acusações do conselheiro das Comunidades Portuguesas no Luxemburgo Eduardo Dias, que na terça-feira dá uma conferência de imprensa intitulada "Consulado de Portugal: O Caos", juntamente com outro conselheiro, Acácio Pinheiro.

Eduardo Dias afirma que o Governo decidiu a "desqualificação do consulado-geral de Portugal no Luxemburgo", o que afirma contrastar com o número crescente de portugueses que chegam ao país.

"É um consulado-geral há mais de 30 anos e o Governo quer passá-lo para secção consular", lamentou, afirmando que o mandato do cônsul termina em junho e não haverá substituição.

Já no início do mês, o deputado socialista Paulo Pisco dirigira uma pergunta ao Governo sobre a "retirada definitiva do Luxemburgo" do cônsul-geral de Portugal.

O secretário de Estado José Cesário confirma que "o cônsul-geral atinge o limite de idade em breve", mas garante que vai ser colocado no país um outro diplomata que "vai assumir as funções de cônsul e de número dois da Embaixada". Para o governante, no Luxemburgo um mesmo diplomata "pode desempenhar as duas funções perfeitamente".

Eduardo Dias lamenta também a redução do número de funcionários do consulado: "Só no ano passado diminuiu de 18 para 14 e isto surge em perfeita contradição com o número de portugueses no Luxemburgo, que está a aumentar".

"Atualmente, o consulado já atende apenas 70 pessoas por dia e quase outras tantas voltam para trás e têm de regressar outro dia", disse à Lusa.

José Cesário admite que se tenham reformado alguns funcionários, que "vão sendo substituídos progressivamente", mas lembrou que "há uma política de redução dos funcionários da administração pública, a que os consulados não escapam".

E sublinhou que "o consulado do Luxemburgo não é dos consulados com maior número de atos por funcionário". "Bem pelo contrário: há consulados que têm o dobro do trabalho por funcionário do que tem o Luxemburgo", afirmou.

O conselheiro das Comunidades Portuguesas acusou ainda o Estado Português de estar a violar a legislação luxemburguesa em matéria de salário mínimo e de indexação dos salários à inflação, no caso de cerca de metade dos funcionários do consulado, que têm contratos locais.

"Entende o Governo português que isso tem a ver com as medidas de austeridade, mas as medidas de austeridade têm de ser aplicadas aos funcionários que dependem do Ministério, mas quando contrata pessoas localmente, tem de se submeter à legislação local" disse.

(foto de Manuel Dias)

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