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Comunidade contra intenção de "desqualificar" representação no Luxemburgo, Governo nega
2012-03-12

Representantes da comunidade portuguesa no Luxemburgo acusaram o Governo português de querer "desqualificar" o consulado local, transformando-o em secção consular, mas o secretário de Estado garante que vai manter-se o formato atual.
"É consulado-geral e continua a ser consulado-geral. A única alteração é que o responsável do posto acumula as funções de encarregado de negócios da Embaixada e de cônsul-geral, o que é uma medida de racionalização da despesa e se justifica plenamente no Luxemburgo", disse à Lusa o governante.
José Cesário respondia assim às acusações do conselheiro das Comunidades Portuguesas no Luxemburgo Eduardo Dias, que na terça-feira dá uma conferência de imprensa intitulada "Consulado de Portugal: O Caos", juntamente com outro conselheiro, Acácio Pinheiro.
Eduardo Dias afirma que o Governo decidiu a "desqualificação do consulado-geral de Portugal no Luxemburgo", o que afirma contrastar com o número crescente de portugueses que chegam ao país.
"É um consulado-geral há mais de 30 anos e o Governo quer passá-lo para secção consular", lamentou, afirmando que o mandato do cônsul termina em junho e não haverá substituição.
Já no início do mês, o deputado socialista Paulo Pisco dirigira uma pergunta ao Governo sobre a "retirada definitiva do Luxemburgo" do cônsul-geral de Portugal.
O secretário de Estado José Cesário confirma que "o cônsul-geral atinge o limite de idade em breve", mas garante que vai ser colocado no país um outro diplomata que "vai assumir as funções de cônsul e de número dois da Embaixada". Para o governante, no Luxemburgo um mesmo diplomata "pode desempenhar as duas funções perfeitamente".
Eduardo Dias lamenta também a redução do número de funcionários do consulado: "Só no ano passado diminuiu de 18 para 14 e isto surge em perfeita contradição com o número de portugueses no Luxemburgo, que está a aumentar".
"Atualmente, o consulado já atende apenas 70 pessoas por dia e quase outras tantas voltam para trás e têm de regressar outro dia", disse à Lusa.
José Cesário admite que se tenham reformado alguns funcionários, que "vão sendo substituídos progressivamente", mas lembrou que "há uma política de redução dos funcionários da administração pública, a que os consulados não escapam".
E sublinhou que "o consulado do Luxemburgo não é dos consulados com maior número de atos por funcionário". "Bem pelo contrário: há consulados que têm o dobro do trabalho por funcionário do que tem o Luxemburgo", afirmou.
O conselheiro das Comunidades Portuguesas acusou ainda o Estado Português de estar a violar a legislação luxemburguesa em matéria de salário mínimo e de indexação dos salários à inflação, no caso de cerca de metade dos funcionários do consulado, que têm contratos locais.
"Entende o Governo português que isso tem a ver com as medidas de austeridade, mas as medidas de austeridade têm de ser aplicadas aos funcionários que dependem do Ministério, mas quando contrata pessoas localmente, tem de se submeter à legislação local" disse.
Eduardo Dias adiantou que a questão já foi colocada ao ministro do Trabalho e ao primeiro-ministro luxemburgueses e "ambos confirmaram que o consulado está em situação de ilegalidade", tendo o encarregado de negócios da Embaixada, Rui Correia, sido chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo para prestar esclarecimentos.
"Portugal começa a ficar com uma má imagem, de mau pagador e de desrespeito pela legislação do país", disse, acrescentando que o sindicato luxemburguês OGBL está mesmo a preparar um processo em tribunal contra o Estado português.
O secretário de Estado remeteu comentários a estas acusações para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, responsável pelos pagamentos dos salários, mas a Lusa não conseguiu até ao momento obter uma reação.    

Jornal da Madeira, aqui.

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