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Brasil admite acelerar concessão de vistos para imigrantes estrangeiros "qualificados"
2012-01-18
Uma nova política permitirá "drenar cérebros", aproveitando a crise e o desemprego na Europa. Obstáculos devem continuar para haitianos e outros candidatos pobres nas fronteiras.

O Governo brasileiro está a pensar mudar a lei de imigração para atrair imigrantes "qualificados", nomeadamente europeus. A nova política vai ser preparada por uma comissão com técnicos de três ministérios, Justiça, Defesa e Negócios Estrangeiros, confirmou ontem ao PÚBLICO Marcone Gonçalves, assessor da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), órgão dependente da Presidente Dilma Rousseff.

O jornal O Globo revelou a existência deste projecto na sua manchete de domingo. E lá dentro, num texto intitulado Tapete vermelho para imigrantes qualificados, os responsáveis da SAE desenvolvem a ideia. "Como o Brasil é uma ilha de prosperidade no mundo, há muita gente de boa qualidade que quer vir", explica o secretário Ricardo Paes de Barros. "Mas a fila do visto é a mesma para todos. Não estamos olhando clinicamente para ver quem vai trazer tecnologia."

O objectivo agora será "um processo de imigração selectiva", que acelere os vistos dos mais "qualificados", mas limite a entrada dos mais pobres, como os haitianos e outros imigrantes que se têm acumulado nas fronteiras da Amazónia. 

Tecnologia e pessoas

"É preciso definir até onde irá a nossa generosidade", ressalvou Paes de Barros. "Como vamos contribuir para aliviar a pobreza do mundo e absorver essas pessoas. Solidariedade tem de ter limite e caber dentro do que o Brasil pode ajudar."

A prioridade será a drenagem de cérebros, como o ministro-chefe da SAE, Moreira Franco resume explicitamente no artigo publicado domingo: "Não se transfere [tecnologia] comprando produtos fora. É preciso drenar os cérebros. Tecnologia está na cabeça das pessoas."

No Brasil, onde o momento é de boom na construção civil e na exploração de petróleo, continua a ser grande a carência de quadros intermédios, por exemplo engenheiros. Ao mesmo tempo, muitos técnicos europeus enfrentam desemprego e falta de perspectivas. A possibilidade de serem atraídos para o Brasil é grande e os números têm comprovado o aumento destes novos imigrantes. 

Entre Janeiro e Setembro de 2011, o ministério brasileiro do Trabalho concedeu 51.353 autorizações, mais um terço do que em 2010. Portugueses e espanhóis contam-se entre os mais interessados. 

De acordo com O Globo, os trabalhos da comissão que vai preparar a mudança da lei da imigração deverão estar prontos daqui a dois meses.

Cedo de mais

Segunda-feira o PÚBLICO contactou a SAE para saber mais pormenores do novo projecto junto dos responsáveis citados no jornal. Até ao fim do dia, a expectativa do gabinete de imprensa era que Paes de Barros ou o próprio ministro falassem, mas imprevistos nos voos para Brasília obrigaram a adiar o contacto para o dia seguinte.

Ontem à tarde, depois de várias insistências, o gabinete de imprensa da SAE reencaminhou o PÚBLICO para o Ministério da Justiça, onde o secretário nacional Paulo Abraão seria a pessoa a ouvir. Mas este responsável estava fora, em Sevilha, e a sua assessora Bárbara Lobato disse que o Ministério da Justiça "oficialmente ainda não tem conhecimento do projecto".

Contactada novamente a SAE, o assessor Marcone Gonçalves garantiu que "o projecto vai avançar" quando a comissão estiver constituída, mas que até lá os dois responsáveis que prestaram declarações ao Globo "não voltarão a falar sobre o assunto" com mais nenhum órgão de comunicação social.

No decorrer deste vaivém telefónico entre vários gabinetes em Brasília, o PÚBLICO apurou que a manchete do Globo foi recebida com surpresa pelos ministérios que vão trabalhar juntos na comissão. Ou seja, os responsáveis da SAE terão anunciado cedo de mais um projecto que lhes coube idealizar, mas caberá a outros desenvolver. Com o estatuto de ministério e dependente da Presidência da República, a função da SAE é produzir políticas públicas.

Os entraves à concessão de vistos e a excessiva burocracia no que respeita a equivalências e outros documentos são a principal dor de cabeça da nova avalanche de imigração para o Brasil. As provas de qualificação que o candidato a imigrante para o Brasil tem de apresentar para conseguir trabalhar no país são morosas e minuciosas. Por outro lado, as empresas têm de declarar que não há mais nenhum brasileiro que possa desempenhar aquela tarefa. 

A lei actual conserva obstáculos do tempo da ditadura militar, quando a situação política, económica e social no país mudou muito. 

O drama da Amazónia

Entretanto, nos últimos dias o número de haitianos a tentar entrar pelas fronteiras da Amazónia terá caído, depois de o Brasil ter anunciado que a partir de agora vai limitar a concessão de vistos a 100 por mês, todos emitidos na capital do Haiti, Port-au-Prince.

Diariamente, centenas de haitianos estavam a tentar passar a fronteira entre o Peru e o Brasil, buscando refúgio do outro lado. Somam cerca de 4000, principalmente nos estados do Acre e do Amazonas. O Governo brasileiro quer regularizar os que já estão dentro, e limitar a vinda de mais. Foram reforçadas as patrulhas de fronteira e o Peru também anunciou entraves à imigração.    

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