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Segurança Social: Embaixada portuguesa em Madrid promove esclarecimento sobre direitos na Península
2011-03-25

A embaixada de Portugal em Madrid realiza no início de abril uma sessão informativa sobre a coordenação dos direitos de Segurança Social entre Portugal e Espanha, no âmbito das regras de livre circulação de pessoas na UE.

O encontro, que terá a presença de duas técnicas da Segurança Social de Portugal e de uma funcionária da Segurança Social de Espanha, está a ser promovido com o apoio do Conselho Consultivo da Secção Consular.

Em comunicado, a missão diplomática refere que o objetivo da sessão "é apresentar os regulamentos da União Europeia (UE) em vigor no âmbito da coordenação dos regimes de segurança social, bem como os acordos bilaterais vigentes" entre Portugal e Espanha.

"Serão abordadas, em particular, as condições de acesso a prestações de desemprego, doença/cuidados de saúde, pensões de velhice e invalidez, acidentes de trabalho e doenças profissionais, assim como a legislação aplicável a trabalhadores fronteiriços, destacados ou a exercer atividade nos dois países", refere.

O encontro destina-se aos membros da comunidade portuguesa residente na região de Madrid, "sejam trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores destacados de empresas portuguesas exercendo a sua atividade em Espanha, empresários em nome individual, profissionais liberais, estudantes Erasmus" ou outros.

Na mesma ocasião, o vice-secretário Geral da Organização Ibero-americana de Segurança Social (OISS) fará uma apresentação do Convénio Ibero - americano sobre Segurança Social, já ratificado por Portugal.

O encontro decorre a 4 de abril na sede da Secretaria-Geral Iberoamericana, em Madrid, e conta com o apoio da Câmara Hispano-Portuguesa de Comércio e Indústria, do Círculo de Empresários e Gestores Espanhóis e Portugueses e do Fórum dos Portugueses, bem como da TAP Portugal e Banco Caixa Geral.    

Correio do Minho, aqui.

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