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Estados Unidos: Organização lusa pede à comunidade apoio ao projecto de legalização de jovens imigrantes
2010-12-13
A Organização Nacional de Luso-Americanos (NOPA) lançou no início deste mês um apelo à comunidade portuguesa para que exija junto dos congressistas a aprovação do «Dream Act», um projecto de lei que, caso aprovado, tirará da ilegalidade milhares de jovens imigrantes nos Estados Unidos. Aprovado na Câmara dos Representantes no dia 9 o projecto precisa agora da aprovação no Senado Federal.

Francisco Semião, director da NOPA destaca que o «Dream Act», daria a "milhares de jovens indocumentados a oportunidade de obter um estatuto legal, estudando na universidade ou servindo nas Forças Armadas".
"Estes indivíduos são há muito residentes nos Estados Unidos, que cresceram aqui, consideram o país a sua casa e têm grandes aspirações de contribuir com o seu talento e serviço para o país", adianta.
Centenas de grupos de defesa dos direitos dos imigrantes estão a mobilizar-se em todo o país numa última tentativa para assegurar a aprovação do DREAM Act.
Alguns fizeram manifestações, greves de fome e vigílias de oração à porta dos escritórios de congressistas dos dois partidos, em todo o país.
Será mais difícil aprovar esta iniciativa da administração da Obama a partir de Janeiro, quando o partido Republicano, onde esta enfrenta maior hostilidade, assumir o controlo da Câmara dos Representantes e reforçar a sua presença no Senado.
Também os grupos que se opõem à legislação têm reforçado a sua campanha, enviando mensagens directamente para os escritórios dos legisladores norte-americanos.
Numa mensagem divulgada no início do mês, a NOPA apelava aos membros para que telefonem directamente para os escritórios congressistas, apelando à votação do DREAM Act. "O Congresso está muito próximo de uma votação, e precisamos que todos os que apoiam esta lei façam com que as suas vozes sejam ouvidas", refere Francisco Semião.

Aprovado na Câmara

Entretanto, o projecto de lei que pode beneficiar milhões de estudantes estrangeiros, foi aprovado na Câmara dos Representantes por uma pequena margem de votos: 216 favoráveis e 198 contrários. A aprovação abriu caminho para o debate sobre a questão no Senado Federal.
No passado dia 9, o Senado dos Estados Unidos rejeitou a sua própria versão do «Dream Act» por 59 votos a 40. Tratou-se de uma estratégia políticas dos democratas que conseguiram assim promover a versão do projecto de lei aprovada pela Câmara dos Representantes. Caso o Senado aprove a mesma lei, o projecto pode seguir directamente para a sanção presidencial.
A Lei de Desenvolvimento, Apoio e Educação para Menores Estrangeiros (Dream, na sigla em inglês) abre caminho para a legalização de estudantes imigrantes ilegais que tenham chegado aos Estados Unidos antes dos 16 anos, tenham vivido no país por pelo menos cinco anos consecutivos antes da promulgação do projecto de lei, terem sido admitidos numa faculdade, graduado no ensino médio ou obtido o certificado GED e ter prova de "bom carácter moral" desde o dia de entrada nos Estados Unidos.

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