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Moçambique: Cônsul alerta que Governo não aplica acordo da autorizações de residência
2010-09-13

Segunda-Feira, 13 Setembro de 2010 O Governo moçambicano aumentou os preços da autorizações de residência, que passam agora a custar a cada estrangeiro mais de 500 euros, contra os cerca de 10 que custavam antes, ignorando acordos internacionais, acuda a cônsul de Portugal em Maputo. "Estão a aplicar indistintamente uma tabela mas há um acordo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovado numa cimeira em Brasília em 2002, que diz que cidadãos da CPLP estão isentos de pagamentos de taxas e emolumentos no preço das autorizações de residência", afirmou à lusa Graça Gonçalves Pereira.
A nova tabela de preços de DIRE (Documento de Identidade e Residência), vistos e emissão de passaportes está em vigor há já alguns meses mas só agora foi publicada no Boletim da República, o documento oficial do governo. "Havendo necessidade de se aprovar a tabela que fixa as taxas a cobrar pela emissão de passaporte, autorização de residência, visto de leitura biométrica e electrónica, e proceder à distribuição do valor resultante das respectiva cobranças", o governo aprovou "a tabela que fixa as taxas de concessão, renovação ou substituição do passaporte, visto e DIRE de leitura biométrica e electrónica", diz o documento oficial, citado pela Lusa. O DIRE é o documento que mais aumentou e o que mais afecta também a comunidade portuguesa - cerca de 18 mil pessoas - a maior parte com residência temporária e por isso a precisar todos os anos de renovar o documento. Segundo a nova tabela, os DIRE precário ou temporário custam 24 mil meticais (517 euros) e os DIRE permanentes ou vitalícios custam 30 mil meticais (643 euros).
Graça Gonçalves Pereira acusa o governo de Moçambique de não estar a "aplicar o acordo" que assinou em Brasília, numa cimeira de chefes de Estado da comunidade de países de língua portuguesa (CPLP), e que publicou em 2004. Uma autorização de residência em Portugal custa 60 euros mas os cidadãos da CPLP pagam apenas 30, exemplificou.

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