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Deputados do PSD querem alterar regime jurídico da eleição do PR
2010-07-23

Os deputados do PSD pela Emigração querem alterar o regime jurídico da eleição do Presidente da República para alargar o número de eleitores portugueses no estrangeiro, disse hoje o deputado por Fora da Europa José Cesário.

Nesse sentido, Carlos Gonçalves (Emigração), José Cesário e Carlos Páscoa Gonçalves (ambos por Fora da Europa) apresentaram quinta feira um projeto de lei de alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente.

Em declarações à Agência Lusa, José Cesário disse que "a lei eleitoral para o Presidente da República não prevê que possam votar todos os que se recensearam desde as últimas presidenciais".

No projeto de lei que entregaram no Parlamento, os deputados afirmam que querem "contornar a clara distinção que ainda persiste entre os portugueses residentes no território nacional e aqueles que residem fora de Portugal".

Por isso, pretendem "ajustar a lei eleitoral à necessidade de garantir que todos os recenseados até à data da marcação das eleições presidenciais possam votar".

"Se assim não for, todos aqueles que se tenham recenseado desde o último ato eleitoral para a Presidência da República estão impedidos de votar", explicou.

Para o deputado, este é "um ajustamento que é indispensável ser feito".

Afirmando que pretendem apenas "corrigir" a lei eleitoral para as próximas eleições presidenciais, José Cesário admitiu que "a prazo tenha de se fazer uma alteração de fundo à lei eleitoral que permitisse corrigir esta anomalia".

 

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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