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Ministro da Imigração admite: Luxemburgo "não incentivou integração" dos imigrantes
2010-04-21

Nicolas Schmit (na foto) reconhece que o Luxemburgo praticou "uma política que não incentivou a integração". Esta afirmação foi feita pelo ministro da Imigração, na semana passada, durante um colóquio organizado pelo Institut Pierre Werner a propósito da "Europa e os seus imigrantes" (no original "Regards partagés: l'Europe et ses migrants").

O ministro sublinhou que a imigração só começou verdadeiramente a partir da industrialização do país. Até à segunda guerra mundial, "o Luxemburgo não se via como um país de imigração", porque se tratava sobretudo dum tipo de imigração de trabalho, encarado numa perspectiva de retorno dos estrangeiros ao seu país de origem. Não foram muitos, no entanto, os que voltaram ao seu país, excepção feita aos italianos aquando da crise económica dos anos 1930.

Actualmente, o Luxemburgo conta com cerca de 44 % de estrangeiros. Mesmo entre os 56 % luxemburgueses, alguns deles têm também um passado de imigração, indicou Schmit.

O Grão-Ducado sofreu uma modificação da sua política aquando da entrada em vigor dos tratados europeus que introduziram o princípio da livre circulação.

Ao trazer os portugueses para o país a partir dos anos 1960-70, o Luxemburgo praticou uma política de "imigração escolhida", registou o ministro, acrescentando que esta política de imigração foi durante muito tempo levada a cabo sob o prisma do controlo policial.

Demarcando-se da visão um pouco idílica da integração harmoniosa dos imigrantes de origem europeia no Luxemburgo, o ministro afirmou que a imigração se diversificou com os imigrantes não comunitários, que agrupa em três categorias: os cabo-verdianos, os imigrantes oriundos das Balcãs e os estrangeiros que vieram no quadro da globalização do mercado de trabalho.

Na perspectiva do fotógrafo Paulo Lobo, que criou o blogue Terra de Vida, é preciso "ir para além da imagem, do cliché". Este blogue destina-se a mostrar as diferentes facetas da imigração no Luxemburgo. Segundo ele, a mestiçagem é uma realidade que progride no Luxemburgo: representa "um confronto e um diálogo entre as diferentes culturas".

Tendo vindo de Portugal aos sete anos com os pais, Paulo Lobo criou este blogue porque sentiu a "necessidade de se compreender a si mesmo". Os imigrantes "vêm porque procuram uma vida melhor", afirmou, insistindo na importância de uma abordagem humanista sem a qual não é possível nenhum diálogo.

Política de imigração luxemburguesa tem margem de manobra muito limitada

O Estado luxemburguês, embora tenha sólidas raízes corporativistas, dispõe de uma margem de manobra muito limitada em matéria de política de imigração, afirmou Claudia Hartmann, investigadora do CEPS em Differdange, durante o colóquio dedicado à imigração.

O Grão-Ducado detém o mercado de emprego mais regulado e ao mesmo tempo mais transnacional de todos os estados da OCDE. Esta contradição aparente deriva do facto de a aplicação dos tratados europeus que garante a livre circulação de pessoas reduzir as possibilidades de intervenção nacional, de modo que a política das autoridades luxemburguesas apenas tem impacto sobre a imigração não comunitária, afirmou Claudia Hartmann. Ora a percentagem dos imigrantes não comunitários no mercado de trabalho evoluiu ligeiramente nos últimos 20 anos, passando de 2,2 % dos activos em 1990 para 2,9 % em 2008. Se excluirmos os fronteiriços, a proporção é de 5,1 %. Muitas coisas mudaram desde a lei de 28 de Outubro de 1920, "destinada a controlar a afluência exagerada de estrangeiros no território do Grão-Ducado". As necessidades de mão-de-obra levaram o Governo, a partir de 1923, a abrir uma excepção para as empregadas domésticas e para os trabalhadores rurais. A partir de 1945, os tratados europeus iniciaram a transnacionalização de direitos e de mobilidade das pessoas. Em 1972, uma lei autorizou a livre circulação dos migrantes pertencentes à União Europeia. Embora esta lei reconhecesse apenas uma só categoria de imigrantes não comunitários, um regulamento grão-ducal de 1994 introduziu uma política selectiva via salarial.

A lei da imigração de 2008 vem distinguir oito categorias de imigrantes não comunitários, e o objectivo de governo era encorajar a vinda de imigrantes altamente qualificados. A partir daí, num país cujo funcionamento é muito corporativista, a elite económica é estrangeira, declarou Claudia Hartmann. Embora com um mercado de trabalho fortemente regulado, o Estado luxemburguês só tem impacto sobre 5 % dos activos, e 2 % são particularmente procurados por serem altamente qualificados.

O sistema corporativista estende-se também ao sistema de segurança social, que protege eficazmente aqueles que estão no interior do sistema mas torna muito difícil o acesso aos outros, sublinhou Claudia Hartmann.

Cristina Campos
Foto: Guy Jallay

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