FR
Início / Recursos / Recortes de imprensa 2010
Parlamento cria comissão para harmonizar diplomas sobre emigração
2010-04-20

A Comissão de Negócios Estrangeiros aprovou terça-feira a criação de um grupo de trabalho para apreciação na especialidade das últimas iniciativas legislativas sobre emigração, já aprovadas em plenário da Assembleia da República. A comissão será constituída por um deputado de cada grupo parlamentar.

 "Houve um conjunto de diplomas de diversos partidos que foram aprovados e o que se pretende fazer é um trabalho de especialidade para se obter consensos do ponto de vista da redação jurídica desses textos legais", disse à Lusa o deputado do CDS, Filipe Lobo D´Avila. Depois de salientar que há um conjunto de diplomas "variadíssimo", o deputado centrista destacou a questão da atribuição da nacionalidade a filhos de emigrantes nacionais como um das questões mais importantes a analisar. "Há diversos diplomas que abordam esta questão", disse, sublinhando a necessidade de os agregar e harmonizar.

 O Parlamento aprovou em 10 de março sete diplomas da oposição sobre as comunidades portuguesas, entre os quais propostas de apoios ao associativismo, à comunicação social em língua portuguesa e novas formas de acompanhamento dos fluxos migratórios.

 Do ‘pacote' de dez diplomas apresentado pela oposição, foram aprovados sete, com os dois projetos de lei do PSD e do PCP relativos ao associativismo português no estrangeiro a merecerem apenas o ‘chumbo' da bancada socialista. O PSD viu ainda aprovado um projeto de lei de apoio à comunicação social e dois projetos de resolução sobre "a problemática da mulher emigrante" e o acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro. O CDS-PP viu igualmente aprovado o seu projeto de lei de apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro e uma resolução que recomenda ao Governo a elaboração de um estudo quantitativo e qualificativo da nova diáspora portuguesa no mundo.

 O projeto de lei dos sociais democratas que alterava a lei da nacionalidade, estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro foi rejeitado com a abstenção do CDS-PP e o voto contra de todas as restantes bancadas.

Ainda durante a discussão em plenário destes diplomas, o deputado socialista Defensor de Moura tinha também deixado críticas à revisão da lei da nacionalidade, sugerida pelo PSD, considerando "exagerada" a proposta de estender a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

Numa nota divulgada após as votações, o deputado do PSD José Cesário classificou como "grave" o ‘chumbo' da proposta dos sociais democratas relativa às alterações à Lei da Nacionalidade, lamentando que "uma vez mais" tenha sido recusado fazer "justiça" a "milhares de descendentes de portugueses que legalmente se continuam a ver privados de acederem à nacionalidade dos seus avós".

 

(Lusa)

 

Rádio Latina, aqui.

 

Observatório da Emigração Centro de Investigação e Estudos de Sociologia
Instituto Universitário de Lisboa

Av. das Forças Armadas,
1649-026 Lisboa, Portugal

T. (+351) 210 464 018

F. (+351) 217 940 074

observatorioemigracao@iscte-iul.pt

Parceiros Apoios