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Guiné-Bissau e Portugal assinam acordo de cooperação de assuntos jurídicos e consulares
2010-02-10
A Direcção Geral dos Assuntos Jurídicos e Consulares da Guiné-Bissau assinou esta terça-feira, em Bissau, um protocolo de cooperação com a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

O protocolo consiste na partilha de experiências e informação no âmbito da coordenação e execução nas políticas em matérias de emigração entre a Guiné-Bissau e Portugal.

A assinatura do referido convénio foi feita pela parte guineense por Alfredo Cristóvão Gomes Lopes, Director Geral dos Assuntos Jurídicos e Consulares da Guiné-Bissau e pela parte portuguesa, pelo Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, António Manuel Ricoca Freire.

A promoção de iniciativas e actividades que visam e favorecem a integração da comunidade portuguesa na Guiné-Bissau e da comunidade guineense em Portugal e o desenvolvimento de contactos com as entidades estrangeiras nos países de acolhimento, que possam contribuir na promoção e difusão da língua portuguesa são, entre outros, aspectos que constam do referido acordo.

O acordo consiste ainda, entre outros aspectos, na colaboração com as entidades governamentais dos dois países, na definição das medidas com vista a garantir benefícios de segurança social entre a comunidade guineense e portuguesa.

A servirá a cooperação para a prevenção de actividades ilícitas referentes à emigração, na promoção à assistência e a protecção consulares mútuas, através de iniciativas e actividades adequadas para efeitos sem prejuízos no dispostos nas outras convenções internacionais ou de outras obrigações internacionais aplicáveis neste âmbito.

Sumba Nansil, Jornal Digital, aqui.

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