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No Canadá Direito de voto beneficiaria portugueses
2010-01-18

A atribuição do direito de voto a imigrantes no Canadá significaria um passo em frente na sociedade canadiana e beneficiaria também os portugueses, consideram dois conhecidos membros da comunidade lusa.

No Canadá, o direito de voto para imigrantes não existe e não se prevê que se torne realidade no futuro próximo, apesar de o país depender crescentemente da imigração.

François Rocher, professor, investigador e director da Escola de Estudos Políticos da Universidade de Otava, sublinhou à agência Lusa que "a criação do direito de voto para imigrantes é algo que não se vislumbra no curto prazo no Canadá, porque esse direito faz parte dos direitos políticos adquiridos com a nacionalidade canadiana".

"Ao contrário do que acontece em Portugal e na União Europeia, em que tiveram de ser garantidos aos indivíduos os direitos de mobilidade, no Canadá não se colocou esse problema", refere este especialista em Direito Constitutional, Imigração e Direito da Nacionalidade.

"Não vejo desvantagem na ideia de atribuição do voto a imigrantes, por exemplo, em eleições municipais. Mas essa questão não faz parte do debate nacional, nem da agenda política", afirma o académico.

Integrada na Constituição canadiana de 1982, é a Carta de Liberdades e Garantias que inclui o Direito Democrático dos Cidadãos, que confere apenas a quem tem a nacionalidade canadiana o direito de voto para assembleias legislativas e de concorrer às mesmas.

É neste quadro que os direitos políticos no Canadá, quer de voto quer de candidatura a cargos políticos dos três níveis - municipal, provincial e federal -, são restringidos aos nacionais, sendo, aliás, este o único factor que faz a destrinça entre o estatuto dos residentes permanentes e os cidadãos.

A história do Canadá evidencia, porém, excepções. No pós-I Guerra Mundial, os britânicos chegaram a ter direito de voto, mas foi-lhes retirado na década de 1970 pela Lei Eleitoral canadiana, quw restringiu o direito de voto aos nacionais.

Quanto ao futuro, dois membros da comunidade portuguesa no Canadá interpelados pela Lusa disseram encarar como positiva a possibilidade de atribuição do direito de voto a imigrantes, sobretudo para os sufrágios municipais.

Peter Ferreira, conselheiro de Imigração em Toronto e actualmente membro do Novo Partido Democrático (NPD), defende que esta ideia devia avançar, justificando com a forte presença da imigração em algumas regiões.

"Em Toronto, 55 por cento dos residentes não nasceram ali nem são canadianos. Mas todos eles ali vivem e pagam impostos", enfatiza.

"O direito de voto para imigrantes [nas autárquicas] é uma questão que está a ser analisada em Toronto e que poderá avançar efectivamente", avançou.

"Sou a favor de que esse direito de voto seja dado às pessoas que têm estatuto de residentes permanentes e isso representaria um passo muito positivo para a participação cívica e política, assim como beneficiaria a comunidade portuguesa que aqui está há décadas", defendeu.

Para a ex-vereadora da Câmara de Montréal Isabel dos Santos, "a ideia de alargamento do voto a imigrantes em eleições locais faz sentido se se tiver em conta o princípio americano do 'no taxation without representation' [não aos impostos sem representação]".

Para a ex-autarca, um projecto com esse objectivo teria de ser amplamente regulamentado e poderia abarcar duas categorias de pessoas: as que não se tornaram cidadãs porque, por lei, perderiam a nacionalidade do país de origem; e as comunidades mais antigas e que são proprietárias, comerciantes e trabalhadoras, por serem pagantes de impostos (o que incluiria as gerações mais velhas de portugueses).

 Questão nunca se pôs nos Estados Unidos     

 A questão da reciprocidade dos direitos políticos, nomeadamente do direito de voto, não se põe entre as comunidades portuguesas residentes nos Estados Unidos nem nunca fez parte da agenda de organizações comunitárias ou cívicas.

Os imigrantes portugueses parecem não reivindicar o direito a votar nas eleições nacionais, pois sabem que a legislação americana é muita clara nesse aspecto. A lei eleitoral consigna eleições exclusivamente para americanos, como as presidenciais, mas permite a abertura de certas eleições locais a não-cidadãos.

No entanto, o alargamento do direito de voto a imigrantes é uma questão controversa e em todo o país somente uma dúzia de municípios em Maryland, Massachusetts e Califórnia o autorizam, e apenas em algumas eleições, como a dos membros do distrito escolar. Mas são apenas iniciativas de governantes locais aprovadas por concelhos municipais ou assembleias dos condados.

Augusto Amador, vereador na cidade de Newark (Nova Jérsia), onde se concentra uma das maiores comunidades portuguesas da Costa Leste, disse à Lusa que se os imigrantes do seu bairro pudessem votar nas locais "certamente que o espectro político da cidade seria alterado radicalmente e o poder mudaria de mãos". "Mas essa é uma questão muito controversa e sensível", acrescenta o vereador originário da Murtosa.

E mesmo que o estado alargasse o direito de voto, era ainda necessário que cada município aprovasse uma lei local que o permitisse, o que "pelo menos na cidade de Newark é impensável, uma vez que iria desequilibrar a balança de poder instalado há décadas", refere.

Um eventual alargamento do direito de voto aos imigrantes permitiria também resolver o problema dos indocumentados, que se estima serem mais de 12 milhões em todo o país.

Mas para Amador, o mais importante neste momento é dar continuidade à sensibilização dos portugueses para que se organizem, naturalizem e votem. "Temos de ganhar mais peso político e isso só pode ser conseguido com o voto", diz.

A União, aqui.

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