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Suíça vai referendar expulsão imediata de imigrantes criminosos
2009-12-12
Comunidade portuguesa pouco afectada: número de presos na Suíça é "residual"

por Rosa Ramos, Publicado em 12 de Dezembro de 2009   

Os portugueses são a terceira maior comunidade estrangeira a residir na Suíça. São mais de 205 mil e, segundo os úiltimos números, quase 10 mil estão desempregados. Depois da polémica aprovação, no fim de Novembro, da interdição da construção de minaretes das mesquitas, o parlamento suíço prepara-se para enfrentar uma nova prova de fogo relacionada com as comunidades imigrantes.

O partida da extrema-direita, a União Democrática do Centro (UDC), volta à carga, com outra proposta arrojada: a extradição automática dos estrangeiros que cometam crimes em território suíço. A proposta poderá ser referendada já em 2010, caso o Parlamento aprove a lei. Se isso contecer, o país vai confrontar-se com um choque com as convenções internacionais em matéria de direitos humanos.

De acordo com os dados fornecidos ao i, actualizados em Setembro, há 1991 portugueses em prisões estrangeiras. No entanto, na Suíça, segundo a Secretaria de Estado das Comunidades, o "número de portugueses detidos é residual" e não ultrapassará uma dúzia.

Mas para já, a comissão suíça sobre as instituições políticas tem a difícil tarefa de decidir, até ao início de 2010, se o texto proposto pela UDC é, ou não, compatível com o principio da não-repulsão, patente na Convenção de Genebra de 1951 sobre o estatuto dos refugiados.

A iniciativa da UDC propõe-se a alterar a Constituição, de forma a que todos os estrangeiros que sejam condenados por crimes de violação, homicidio, banditismo, tráfico de droga e de seres humanos, além do abuso de beneficios sociais sejam imediatamente expuslos do país. Além disso, ficarão proibidos de regresar à Suíça durante um período que pode variar entre os cinco e os 15 anos.

Caso a lei passe, o governo terá de lidar com uma série de conflitos, já que a extradição automática vai contra os principios da proporcionalidade e da protecção da vida privada e familiar consagrados na constituição.A medida chocará, por outro lado, com a Constituição Europeia dos Direitos do Homem, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e com o acordo da livre circulação de pessoas assinado com a União Europeia. "Não vejo como Bruxelas possa aceitar que a Suíça enverede por este caminho", comentou ao jornal "Le Monde" um dos mais conceituados juristas suíços, Andres Auer. Entretanto, a direita burguesa está a estudar a possibilidade de travar a UDC apresentando um contra-projecto menos radical e que preconiza a extradição, mas só em caso de crimes graves.

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