FR
Início / Recursos / Recortes de imprensa 2009
Uma lei para a segunda geração
2009-12-01
Editorial

Não surpreende que a maioria dos pedidos de naturalização venham de portugueses. A lei foi feita para eles, dizia-se ao tempo em que ela foi discutida, criticada, protelada, aprovada. Foi feita para resolver um problema de exclusão: o dos milhares que nasceram aqui mas que não são luxemburgueses porque o solo é ingrato. Foi feita para resolver o problema do défice democrático deste pequeno país que tão bem nos acolhe, onde 43 % dos que pagam impostos não podem votar nas eleições legislativas por serem estrangeiros. Nem ser eleitos burgomestres, mesmo que tenham a maioria dos votos. Nem servir na Função Pública.

Tornou-se célebre a frase de Kennedy "não perguntes o que o teu país pode fazer por ti, pergunta antes o que podes fazer pelo teu país". É uma bela frase, mas como todas as frases repetidas muitas vezes tem o defeito de ser mal interpretada, como se exigisse apenas sacrifícios dos cidadãos - lutar pela pátria e morrer pela bandeira. Porque o que os cidadãos podem fazer pelo Estado - essa abstracção que em caso algum pode valer mais que os indivíduos que o compõe - é muito mais do que esses gestos vagamente masoquistas que ninguém lhes reclama em tempo de paz: é trabalhar e criar riqueza; é ter sentido crítico e exercê-lo; é pôr as suas qualidades profissionais ao serviço do desenvolvimento do país; é querer que um país seja melhor e eleger os melhores para o governarem. São estes os interesses do Estado, e ficam bem servidos sempre que alguém diz, movido pela boa-vontade: "este país é a minha casa e eu quero ser cidadão deste país". E foi no interesse deste pequeno país que a dupla nacionalidade foi aprovada, não como concessão generosa a um punhado de imigrantes, mas como requisito para ter mais braços e cidadãos do seu lado. Ou deveria ter sido. Porque apesar de ser um avanço em relação à lei anterior (que exigia a renúncia absurda à nacionalidade anterior - como se alguém pudesse, por mero efeito da vontade, deixar de ser quem é), esta lei filtra a maioria dos que não preenchem o molde imaginário do bom cidadão luxemburguês. Passam aqueles que já deviam ter a nacionalidade luxemburguesa por mero efeito do nascimento, se a lei luxemburguesa acolhesse o mais elementar facto de aquisição da nacionalidade, o direito do solo. Passam os que estão cá há tanto tempo que já fazem parte da paisagem, essa curiosa paisagem multi-étnica que faz realmente a riqueza do Luxemburgo. Não passa quem cá chegou há sete anos, o primeiro requisito da lei - nem, em muitos casos, há 10 ou mesmo 20, porque a exigência do Luxemburguês os deixa de fora apesar de falarem as outras línguas do país.

Quando a lei foi aprovada, o deputado Féliz Braz, que era contra a exigência do Luxemburguês, apelou à generosidade do Estado, propondo que o lema do país, "Mir wëlle bleiwe wat mir sinn" (Queremos continuar a ser o que somos) fosse substituído por "Mir wëlle ginn wat mir sinn" [Queremos partilhar/dar aquilo que somos)". O Estado luxemburguês preferiu o moto original.
Paula Telo Alves

Contacto, aqui.

 

Observatório da Emigração Centro de Investigação e Estudos de Sociologia
Instituto Universitário de Lisboa

Av. das Forças Armadas,
1649-026 Lisboa, Portugal

T. (+351) 210 464 018

F. (+351) 217 940 074

observatorioemigracao@iscte-iul.pt

Parceiros Apoios