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António Braga continua na Secretaria de Estado
2009-11-04
Recondução na Pasta das Comunidades Portuguesas

Apesar de ter jurado a pés juntos que não queria continuar a ocupar esta pasta,António Braga mantém-se como Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e tomou posse no sábado passado.

Ocupando o cargo desde Março de 2005,António Braga teve na reestruturação consular a medida mais controversa do seu mandato. Desde que foi anunciada, em Dezembro de 2006,até que começou a ser concretizada, no final de 2007, choveram críticas, protestos e manifestações em todo o mundo contra a reforma dos Consulados.

Foi também pela mão de António Braga que foi criado o Consulado Virtual, o Gabinete de Emergência Consular, o Observatório da Emigração, que tem como função fazer a análise dos fluxos migratórios, das Comunidades portuguesas e a história da emigração portuguesa.

O LusaVox, um concurso on-line de descoberta de talentos musicais entre os portugueses no estrangeiro, e a Gala dos Talentos,que homenageia emigrantes que se distinguem nas mais variadas áreas, foram outras das iniciativas do Secretário de Estado.

No papel continua o Netinvest,uma iniciativa de apoio ao investimento em Portugal por parte dos empresários portugueses que vivem no estrangeiro, largamente anunciada pelo Governo mas nunca concretizada.

Quanto ao Ensino do Português no Estrangeiro, destaca-se a passagem da sua tutela do Ministério da Educação

para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que só estará plenamente concretizada em 2010/2011.

O que pensam os Deputados

"É uma pessoa que aprendeu a conhecer as Comunidades e espero que tenha condições para ter melhores resultados do que teve nos últimos anos.Tem condições para isso", disse à Agência Lusa José Cesário, Deputado do PSD por Fora da Europa e ex-Secretário de Estado.

Carlos Gonçalves, Deputado do PSD pelo círculo da Europa e também ex-Secretário de Estado, disse à Lusa que a manutenção de António Braga no cargo de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas não é surpreendente,

acreditando que, quer o Governo, quer o Partido Socialista (PS) terão "uma postura menos arrogante" nesta legislatura.

"A recondução de António Braga vai permitir pelo menos que o Secretário de Estado já conheça as pastas e acredito que o conjunto de promessas que o PS fez em campanha eleitoral se possa concretizar, já que nessas promessas estava algum reconhecimento da ausência de medidas na legislatura anterior", disse Carlos Gonçalves.

O Deputado social-democrata espera que PS e Governo "tenham mais em consideração a opinião da Oposição",

recordando que na legislatura anterior o Grupo parlamentar do PS "chumbou" a discussão na generalidade de todas as propostas socialdemocratas para a área das Comunidades."Acredito que com a disposição parlamentar que existe actualmente o Governo terá menos arrogância e evitará cometer alguns erros", acrescentando que com esta segunda legislatura o executivo "terá mais tempo para explicar os objectivos da reestruturação consular".

Carlos Gonçalves apontou ainda como prioridade das prioridades para a legislatura que agora começa que "as Comunidades comecem a contar em termos de acção governativa".

O "grande desafio" da transferência de tutela do ensino da língua para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a cada vez maior falta de recursos humanos nos Consulados e a atenção à "especificidade" das Comunidades na aprovação de legislação a nível nacional são outras prioridades apontadas pelo Deputado.

Por seu lado, o Deputado do PS pela Europa, Paulo Pisco, considera que a recondução de António Braga é uma "excelente notícia"."Foi a melhor escolha que podia ter sido feita. É um profundo conhecedor da Comunidade portuguesa. Agiu com espírito reformista e vai ser possível fazer o aprofundamento político das Comunidades como

estava previsto no nosso programa", disse.

O que pensa a Comunidade

O Presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Fernando Gomes, mostrou-se "satisfeito" com a recondução de António Braga e espera que muitos problemas fiquem resolvidos nesta legislatura.

"Fico satisfeito. É uma pessoa bastante dialogante, dinâmica e que aceita ideias", disse Fernando Gomes, em declarações por telefone à Agência Lusa. "Creio que não há razões para não se resolverem determinadas situações na presente legislatura", sublinhou o presidente do CCP.

"António Braga foi um esmerado executante da política para as Comunidades do anterior Governo de maioria absoluta do PS.Ao integrar o actual elenco governativo de maioria relativa, vê-se assim recompensado pelo serviço prestado. Trata-se portanto de uma boa notícia para António Braga que está de parabéns" diz por sua vez o Vice-Presidente do CCP, António Fonseca. "Agora, para que não seja apenas uma política de mais do mesmo, as actuais oposições parlamentares, que são objectivamente maioritárias, deverão ajudar o ‘novo' Governo a mudar ou a rectificar muito da sua anterior política e para que sejam enviados às Comunidades sinais e actos positivos, outros

que os habituais anúncios de circunstância e as inúmeras promessas, raramente cumpridas".

António Fonseca espera que António Braga "volte a integrar no próximo Orçamento de Estado, uma rubrica própria ao Conselho das Comunidades" e assume ao LusoJornal que "com engenho e arte, vamos unir inteligências e esforços de forma a ajudar o Governo e o seu Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, a governar de forma diferente e para implementar uma política diferente".

O Presidente da associação de autarcas Cívica, Paulo Marques, disse ao LusoJornal que "penso que é essencial para as Comunidades pessoas que já passaram pela Secretaria de Estado das Comunidades, pela qual acho bom que seja reconduzido o Dr.António Braga".

Paulo Marques lembra que teve vários encontros com António Braga. "Em muitos encontros verificámos oposições fortes no entanto em alguns assuntos conseguíamos encontrar algum entendimento". O Presidente da Cívica "lastima" que o Fórum de Luso-Eleitos anunciado a 5 de Abril de 2005 nunca foi realizado. Havia uma vontade de colaborar

com a Cívica nesse sentido, mas nunca aconteceu".

Paulo Marques considera positiva a mobilização do Secretário de Estado para a participação cívica e política  em França e a nova Lei do CCP."As Comissões funcionam bem, mas falta articulação para o Conselho Permanente".

Mas levanta também alguns pontos negativos como por exemplo a diminuição do apoio às associações, a diminuição do orçamento do CCP,"falta de comunicação e de concertação com a diáspora",um Conselho consultivo da juventude ainda sem membros e as "mudanças do ensino na diáspora ainda por regimentar".

Lurdes Rodrigues, segunda candidata da lista socialista pelo círculo da Europa e funcionária da OCDE em Paris considera "uma boa notícia" a escolha de António Braga."Pois exerceu o seu cargo na anterior legislatura com grande dinamismo, tendo abraçado vários projectos que concluiu. Entre os quais uma reestruturação consular que não deixou arrastar no tempo. Foi eficaz no seu trabalho" disse ao LusoJornal.

Como pontos positivos, Lurdes Rodrigues evoca o facto de António Braga "já conhecer as problemáticas das Comunidades, ter os contactos estabelecidos e poder desde a tomada de posse exercer as suas funções", mas também evoca dois pontos negativos importantes: "o facto de haver algum desgaste" e "não ter um discurso que dê o devido valor às Comunidades".

Natural de Braga e licenciado em Filosofia,António Braga esteve ligado à Educação e iniciou funções de Deputado em 1995, na VII Legislatura. No Parlamento dedicou-se também à Educação e foi vice-Presidente do Grupo  Parlamentar do PS (1995 a 1998 e 2001/2002).

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