Para o presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP), a decisão socialista de abandonar o projecto de alteração da Lei Eleitoral, "não foi um recuo", mas antes "um acto sensato", tomado depois de ouvir os outros partidos e o Chefe de Estado.
"O próximo pode debruçar-se sobre a matéria e contar com a colaboração do Conselho das Comunidades Portuguesas", disse Fernando Gomes ao Mundo Português, sublinhando que "gostaria que o Governo «desse trabalho» ao CCP". "Queremos que nos ouça e trabalhar numa forma activa e participativa", acrescentou.
Sobre o processo de votação, Fernando Gomes defende que o voto electrónico via internet "pode ser possível". "Hoje em dia fazemos diversos movimentos via Internet, desde investimentos a pagamentos e transferências bancárias e ninguém põe em dúvida a segurança desses movimentos", afirmou. "Acreditamos na Internet para a transferência de milhões de euros e não acreditamos para a votação", questionou ainda.
O CCP já havia reagido à possibilidade da introdução do voto presencial nas Legislativas, e o consequente fim do voto por correspondência. Numa carta enviada no início do ano ao Presidente da República, os membros do Conselho Permanente reiteravam que a aprovação da nova lei eleitoral iria "afastar ainda mais a participação cívica e política da comunidade portuguesa, onerando grandemente esse desejo participativo dos nossos compatriotas, em nada granjeado de simpatia nos dias de hoje motivado de crise económica e financeira".
Os conselheiros acrescentavam ainda que existiam "formas alternativas" de votação e defendiam a utilização do voto electrónico, recordando que tinha já sido testado em 2004. "O projecto-piloto foi testado com satisfatório resultado, motivo que pode levar em consideração em Lei própria como um complemento ao voto presencial", afirmavam na carta.

Voto eletrónico "mais abrangente"

O projecto socialista de alteração à Lei Eleitoral motivou também a divulgação de um comunicado da associação franco-portuguesa Cap Magellan, que se afirmava contra a obrigatoriedade do voto presencial, referindo que a nova lei "em vez de contribuir para reforçar a participação cívica dos emigrantes", viria "retirar-lhes direitos" ao dificultar a participação "na vida política através do exercício do seu voto". O motivo apontado por esta associação de luso-descendentes era as distâncias a percorrer. Uma questão que, segundo os responsáveis da Cap Magellan, poderia ser minorada com o aumento dos locais de voto, "constituindo por exemplo mesas eleitorais em associações e colectividades da comunidade portuguesa" e ainda com a implementação do voto electrónico não presencial.
Liliana Azevedo representante da Cap Magellan em Portugal explica que a associação defende o sistema de votação electrónica via Internet. Em declarações ao Mundo Português, afirmou que este sistema "é mais uma ferramenta" que pode ser usada no processo eleitoral porque "as pessoas teriam uma maior facilidade em participar". "Deveria estudar-se de que forma o voto electrónico (via Internet) se pode tornar possível, de maneira a abranger-se um universo maior de luso-descendentes", explicou.
"Temos a noção de que a maior parte dos luso-descendentes não reside em locais próximos dos consulados", acrescentou ainda para justificar a opinião de que "por enquanto", o voto por correspondência "é o melhor" sistema. "Neste momento defendemos uma forma que facilite ao máximo o exercício da cidadania", disse ainda Liliana Azevedo, que é favorável a mais campanhas de informação sobre o recenseamento eleitoral, alegando que "muitas pessoas não sabem como fazer para votar". "Não basta que o voto seja por correspondência nas próximas eleições, temos que começar campanhas sistemáticas e contínuas sobre o recenseamento que poderia ser também electrónico nas associações", defende ainda a responsável da Cap Magellan, para quem é o Estado português que "deve aproximar-se mais das pessoas, e não elas que tenham que se deslocar apenas aos consulados".

600 quilómetros para votar...

Para o presidente da Federação das Associações Portuguesas na África do Sul, "o voto presencial dificultaria a participação dos portugueses em termos eleitorais", naquele país. Alexandre Santos deu como exemplo as distâncias que um eleitor de Durban teria que percorrer até ao Consulado de Portugal em Joanesburgo. "Existia um consulado em Durban que passou a consulado honorário e os portugueses aí residentes teriam que se deslocar cerca de 600 quilómetros", explica.
O dirigente associativo assume que o voto por correspondência "não é motivador nem mobilizador" e que "não vai alterar a fraca participação" dos portugueses, mas afirma que "é melhor do que o voto presencial"."Não é de admirar que os portugueses na África do Sul se sintam alheados de qualquer processo eleitoral, porque não há condições", queixa-se Alexandre Santos, que era ainda favorável à abertura de meses de voto nas associações portuguesas.
Entretanto, defende que a solução para a fraca participação dos emigrantes portugueses nas eleições seria o voto electrónico não presencial (via Internet). "É a melhor forma", finalizou.
Já segundo Vítor Estradas, o Governo português queria por em prática algo que, na sua opinião "não iria funcionar". O presidente da Federação das Associações Portuguesas na Alemanha (FAPA) discorda da possibilidade de deslocação das mesas de voto nas associações como forma de atenuar as distâncias a percorrer pelos eleitores porque, afirma, "não há funcionários para o fazer" e porque "teriam que ser permitidas pelas autoridades locais". Vítor Estradas defende que o voto por correspondência "é a melhor forma das pessoas recenseadas exercerem o seu voto" e desconfia do voto electrónico, afirmando que "é preciso ter em conta o nível de segurança".
António Cunha concorda com o presidente da FAPA e diz que o voto por correspondência continua a "ser uma necessidade". O presidente da Federação das Associações Portuguesas na Suiça (FAPS) sublinha que naquele país a participação dos portugueses nas eleições portuguesas "é fraquíssima" e que as distâncias a percorrer até aos consulados "condicionam o voto". "O voto por correspondência é uma maneira de incentivar um pouco mais o civismo na Diáspora", acrescenta.
Mas ao contrário de Vítor Estradas, defende a descentralização dos locais de voto como forma de aumentar a participação dos portugueses e dá como exemplo o trabalho desenvolvido pelo cônsul-geral de Portugal em Genebra, Júlio Vilela, que "tem descentralizado os trabalhos consulares fazendo ir os funcionários aos locais onde estão os emigrantes". "Tem sido um sucesso", acrescenta, alertando que "as pessoas estão cada vez mais desligadas da participação cívica". "Nesse aspecto, a responsabilidade não tem sido só dos emigrantes, há que chegar até eles através da sensibilização com o apoio das autoridades consulares", sublinha.

A.G.P.

Mundo Português, aqui, acedido em 4 de Maio de 2009.