FR
Início / Recursos / Recortes de imprensa / 2016
Governo quer saber se pode divulgar dados de emigrantes
2016-08-05
O Governo aguarda um parecer da Comissão de Proteção de Dados para decidir se pode tornar público o acesso a informação pessoal dos emigrantes.

Há cada vez mais pedidos junto dos serviços consulares de acesso a informação pessoal dos emigrantes portugueses, como morada ou número do cartão do cidadão. A maioria parte de quem perdeu o rasto a familiares.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros já tem em sua posse um primeiro parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), órgão que funciona na esfera do Parlamento, que considerou não existir qualquer problema em facilitar o "acesso à informação relativa a nomes, moradas, filiação, números de cartão de cidadão e de passaporte".

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ainda não se pronunciou sobre a privacidade dos registos consulares, após um pedido do Governo.

Por agora, garantiu ao JN a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, não há qualquer cedência de dados dos emigrantes.

O esclarecimento surge na sequência de um aviso da secção consular da Embaixada de Portugal em Madrid, Espanha, que está a provocar preocupação junto das comunidades portuguesas um pouco por todo o mundo, principalmente em período de férias. No documento, esse serviço invoca o parecer da CADA, para pedir aos portugueses residentes em Espanha que digam se querem autorizar "a divulgação dos seus dados".

A mesma fonte da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas não quis comentar se se tratou de uma precipitação por parte do consulado em Madrid, optando por sublinhar que nada se alterou.

Porém, o JN soube que, a 19 de julho, a Direção-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) enviou um telegrama a todos os serviços consulares pedindo a divulgação do único parecer até agora obtido e que os emigrantes dissessem se autorizavam a divulgação dos seus dados.

 

Ler artigo completo no Jornal de Notícias, aqui.

Observatório da Emigração Centro de Investigação e Estudos de Sociologia
Instituto Universitário de Lisboa

Av. das Forças Armadas,
1649-026 Lisboa, Portugal

T. (+351) 210 464 322

F. (+351) 217 940 074

observatorioemigracao@iscte-iul.pt

Parceiros Apoios
ceg Logo IS logo_SOCIUS Logo_MNE Logo_Comunidades