É certo que David Cameron já assumiu que tem legitimidade para validar o Brexit, mas há agora um escritório de advogados - o Michcon de Reya - a acenar com uma providência cautelar.

Perante estes novos dados importa perceber o que poderá acontecer, na leitura de Fausto Quadros, professor da Faculdade de Direito de Lisboa e especialista em Direito Europeu.

Há pouco mais de uma semana Fausto Quadros já dizia, na Renascença, que o Brexit ainda “não deveria ser dado como garantido”. Esta possível providência cautelar abre precisamente o caminho a um eventual travão. Pode acontecer por via judicial ou mais tarde quando o Parlamento for chamado a pronunciar-se sobre um eventual acordo de saída que entretanto seja negociado com a União Europeia.

O problema português

Que consequências pode ter o Brexit para a comunidade portuguesa no Reino Unido? O secretário de Estado das Comunidades esteve ontem em Londres pra medir a pulsação dos emigrantes Portugueses.

Segundo o gabinete de José Luis Carneiro, apenas estão registados na Segurança Social britânica 243.000 portugueses, embora se admita que haja meio milhão de portugueses a residir e trabalhar no Reino Unido. Mas é uma estimativa. Em entrevista à Renascença, ainda em Londres, o secretário de Estado fez questão de sublinhar que 1/3 dos cidadãos do nosso país ali imigrados não preencheria os requisitos impostos aos cidadãos extracomunitários. José Luis Carneiro lembra, contudo, que também há 17 mil britânicos a residir em Portugal e é preciso que o seu futuro seja salvaguardado.

Entretanto, por lá, está a aumentar o número de portugueses apreensivos com o Brexit e que procuram - no Reino Unido - obter informações junto dos nossos serviços consulares. E o secretário de Estado das Comunidades tenciona reforçar a capacidade de resposta com mais meios humanos.

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