A atualização do recenseamento eleitoral fica suspensa entre o 60.º dia antes das eleições legislativas, 05 de agosto, quarta-feira, e o dia da eleição, 04 de outubro.

Para os cidadãos nacionais residentes em Portugal, e maiores de 17 anos, a inscrição no recenseamento é automática. No caso dos emigrantes, de acordo com a CNE, podem exercer o seu direito de voto para as eleições legislativas desde que voluntariamente se inscrevam no caderno eleitoral existente no consulado de carreira ou secção consular a que pertence a localidade onde residem.

Segundo informação divulgada pela CNE, a inscrição é presencial, sendo necessária a apresentação do cartão de cidadão ou bilhete de identidade, e a certificação de residência, que pode ser feita com esse documento ou com o título de residência emitido pela entidade competente do país onde se encontra.


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