"Não basta ter um direito, é preciso ter condições para o exercício do mesmo. Agora, com a crise e a redução do número de consulados, isso dificulta o direito de voto, sobretudo na forma como está organizado, que obriga a que seja presencial nas eleições presidenciais e que as pessoas tenham de se registar no consulado em qualquer eleição", sublinhou André Freire, em Londres, após um debate sobre a participação eleitoral dos emigrantes.
Freire falava após uma intervenção de Paulo Costa, dinamizador do grupo 'Migrantes Unidos', que organizou o debate e criticou "as barreiras" que os portugueses residentes no estrangeiro enfrentam para poderem votar.
Mudar a morada de residência implica a atualização do cartão de cidadão, mas, ao contrário dos cidadãos residentes no território português, o processo não é automático: é necessário fazer um recenseamento eleitoral separado e presencial no consulado, declarou, defendendo que "deveria ser possível usar a Internet ou simplesmente enviar um email", defendeu.
O resultado é uma taxa de recenseamento eleitoral muito baixa: dos cerca de 200 mil inscritos no consulado geral de Portugal em Londres, apenas mil são eleitores.
Além da burocracia que se mantém desde os anos 1970, Paulo Costa criticou a demora na introdução do voto eletrónico, que é uma realidade na Estónia e foi recentemente testado em França.
"Não sei se é uma questão de inércia ou se é por causa dos políticos não confiarem nos eleitores e terem receio dos resultados", disse o informático, que se instalou em Londres há três anos.
Usando fundos próprios, os 'Migrantes Unidos' iniciaram uma campanha de apelo ao recenseamento eleitoral, tendo impresso para distribuição seis mil folhetos informativos.
André Freire disse esperar que a nova vaga de emigração mais qualificada nos últimos anos leve a um maior esforço de cidadania e maior pressão sobre os políticos para mudarem a lei eleitoral.
"[Mudar] os direitos políticos das pessoas, não apenas uma mera concessão outorgada pelos representantes, as pessoas também têm de lutar com isso e exigir", vincou.
Lusa
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