Juvenal Cabral, de 49 anos, natural de São Miguel (Açores), está há sete anos no Canadá, viu o seu quarto contrato cessar a 21 de dezembro de 2014.

O carpinteiro de profissão candidatou-se ao estatuto de residente permanente no país, mas chumbou no teste linguístico de inglês escrito, uma obrigatoriedade para aquele estatuto.

No entanto, vai aguardar pela decisão do tribunal federal, na sequência de um processo judicial contra o Governo interposto por cerca de 150 trabalhadores da construção civil, a maioria portugueses, que alegaram discriminação.

O emigrante explicou que a principal razão de emigrar foi dar um futuro melhor à filha, de 19 anos.

"Tenho 49 anos e não 25. Tenho que decidir a minha vida. Se regressar a Portugal tenho lá casa, mas vou ter que arranjar trabalho para mim e para a minha esposa. Se não o conseguir, vou perder a casa, pois ainda a estou a pagar. A vida infelizmente é assim. O Governo tem que decidir, sim ou não. Já não sou nenhuma criança, tenho que decidir a minha vida", lamentou.

Sobre a diferença entre ser residente permanente ou não, o emigrante referiu que se tivesse esse estatuto a filha só pagaria sete mil dólares (cinco mil euros) por ano na universidade, enquanto atualmente lhe pedem 22 mil dólares (15,53 mil euros), verba que não pode pagar porque também não tem acesso a créditos bancários.

Outro dos envolvidos no processo judicial contra o Governo federal é o empresário Lino Vitório, de 55 anos, natural da Lourinhã, há 36 anos no Canadá e proprietário de uma empresa com 80 empregados, a maioria portugueses.

"Preciso de trabalhadores especializados e não está certo mandá-los embora, quando necessitamos deles. Temos de fazer tudo para os conseguir manter aqui a trabalhar. Há falta de pessoas especializadas como pedreiros, serventes, encarregados, operadores de empilhadores, com experiência", afirmou.

Emigrantes provenientes de Itália, Portugal e Polónia têm trabalhado no Canadá com vistos de trabalho há pelo menos dois anos. Segundo o programa Federal Skilled Trades (FST), para se tornarem residentes permanentes têm de passar num teste linguístico de inglês bastante exigente.

Richard Boracks, advogado especializado em imigração, um dos responsáveis pela ação em tribunal contra Otava, justificou que os trabalhadores têm certificações de escolas governamentais do Ontário de que o seu inglês é bom, mas Otava exige um teste linguístico.

"Esse exame é escrito, de leitura, falado e escutado, do nível 5, para um trabalhador da construção, restauração e mecânicos. Se o trabalhador passar esse exame, torna-se emigrante. Mais tarde, se pretender tornar-se cidadão canadiano, aí o exame é apenas escrito e falado no nível 4. Não faz sentido", disse.

Juvenal Silva disse que o pouco inglês que sabe aprendeu no Canadá, tendo reprovado apenas no teste escrito.

Também o empresário Lino Vitório não vê por que se tem de saber falar inglês para o pedido de residência permanente, referindo que na construção civil "é preciso saber trabalhar com as mãos e com a cabeça, e não falar" e que, por isso, "o inglês não é o mais importante".

O advogado também criticou a tentativa do Governo federal que o tribunal avalie a ação judicial em privado (lei N.º 369), sem a presença de advogados e sem audiência.

"É inconstitucional e irracional o que eles estão a fazer. Terão eleições (federais) em outubro e não querem que este assunto venha a público até lá. Querem-nos destruir financeiramente, mas vamos lutar", disse.

O advogado também mencionou que já interpelaram o tribunal para que "proteja os trabalhadores", para que não sejam "deportados e detidos" enquanto aguardam pela decisão.

Cerca de 30 mil autorizações de trabalho temporárias nos comércios são emitidas para os candidatos da Irlanda, Inglaterra e de França, enquanto um "miserável e desproporcional número de vistos e autorizações de trabalho foram emitidos para os emigrantes de países que não têm como língua principal a inglesa", alegaram.

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