O apoio social a idosos carenciados das comunidades portuguesas (ASIC-CP) destina-se aos portugueses com idade igual ou superior a 65 anos, com residência legal e efetiva no estrangeiro, em situação de comprovada carência económico-social não superável pelos mecanismos existentes nos países de acolhimento e sem familiares em condições de lhes prestar apoio, lê-se no relatório, elaborado pelo Observatório da Emigração.
No total, houve 947 pessoas apoiadas pelo ASIC-CP, com 2.246.014,17 euros. A maior parte (637) reside no Brasil, dividindo-se maioritariamente este número entre a cidade de São Paulo (428) e o Rio de Janeiro (150).
Segundo a informação do estudo, o apoio é dado através de um subsídio pessoal, com periocidade mensal, mas pago trimestralmente, cujo financiamento é feito via orçamento do Instituto da Segurança Social, dependendo anualmente de dotação do Orçamento do Estado.
Ainda durante o ano passado, foram feitas 32 novas candidaturas a este apoio, 17 por homens e 15 por mulheres, sendo que a maioria (26) tinha entre 65 e 75 anos.
Os 947 portugueses que tiveram direito a este apoio estavam dispersos por Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, Cabo Verde, Marrocos, Macau, Moçambique, Namíbia, Uruguai, República Democrática do Congo, Venezuela, África do Sul, Zimbabué, Índia e Suazilândia.
Para além deste apoio, o Estado português ajudou também outras 14 pessoas através do apoio social a emigrantes carenciados das comunidades portuguesas (ASEC-CP), com 22.406,68 euros.
O ASEC-CP destina-se a portugueses que tenham sido vítimas de crimes contra a integridade física, catástrofes naturais e calamidades públicas, doenças graves ou portadores de deficiência, entre outros.
Está pensado para os emigrantes e respetivas famílias que "se encontrem em comprovada carência de meios de subsistência ou que evidenciem grande vulnerabilidade, não superável pelos mecanismos de proteção social e saúde existentes nos países de residência".
No que diz respeito a emergência consular, é dado conta que o Gabinete de Emergência Consular (GEC) registou 435 casos de verdadeira crise ou emergência comprovada, o que representa um aumento de quase 225% em relação a 2012, quando houve 134 casos.
Os principais países onde foram processados os pedidos ao GEC, já em janeiro de 2014, foram o Reino Unido (15,4%), Espanha (8,5%), Alemanha (7,7%), Namíbia (7%), Brasil (5,7%), Tailândia (5,2%), França (5,1%), Angola (4,7%), Moçambique (4,4%) e o Sudão do Sul (2,7%).
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