O presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades
Portuguesas (CCP) concorda com o financiamento daquele órgão de consulta
do Governo com verbas dos consulados, mas defendeu um aumento da
percentagem proposta pelo executivo.
Fernando Gomes lembrou que os
0,5% avançados pelo Governo "não chegam" para as despesas e defende
"cerca de 1%, atendendo a que a receita consular de 2012 foram 23
milhões de euros", disse à agência Lusa. Fernando Gomes não vê
inconveniência no regresso das secções regionais e locais que, no atual
Conselho foram substituídas por comissões temáticas. O Governo quer que o
Conselho das Comunidades, órgão de aconselhamento sobre emigração,
passe a ser financiado pelas receitas dos consulados e propõe que tenha o
mesmo universo eleitoral dos deputados da Europa e Fora da Europa.
O
Conselho das Comunidades Portuguesas é um órgão de consulta do governo
sobre emigração composto por 73 conselheiros que reúnem em plenário em
Portugal de dois em dois anos. É tutelado por um Conselho Permanente e
está atualmente organizado em seis comissões temáticas.
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