As novas medidas que o Governo canadiano está a implementar no país vão
dificultar a entrada no país de trabalhadores estrangeiros temporários
portugueses, alertam juristas e representantes da comunidade.
As autorizações para a presença de um trabalhador estrangeiro temporário
"agora vão demorar mais tempo", disse Fernando Martins, advogado
especializado em imigração: "Um processo que demorava dez dias, agora
demora um mês e meio a dois meses".
Agora, as empresas interessadas solicitam autorização aos serviços de
recursos humanos e desenvolvimento de competências do Canadá (HRDSC) e,
só depois desse processo ser aprovado, é que o trabalhador poderá
concorrer à vaga, enviando a candidatura para a embaixada canadiana em
Paris e "pedindo assim a autorização de trabalho, num processo que pode
demorar uns três ou quatro meses antes de ser aprovado", explicou
Fernando Martins.
No entanto os portugueses dos arquipélagos (Açores e Madeira) têm a
vantagem do processo demorar, em média, menos de metade do tempo,
comparando com os habitantes no continente, visto que os continentais
necessitam de exame médico obrigatório.
"É rigoroso e doloroso para os patrões que têm de esperar seis meses
pelo processo, que cada vez fica mais complicado", reconheceu Fernando
Martins.
No dia 29 de Abril, em conferência de imprensa, o ministro da Imigração
do Canadá, Jason Kenney, anunciou novas medidas destinadas aos
trabalhadores estrangeiros temporários, a fim de evitar que as empresas
substituam os trabalhadores locais por mão-de-obra mais barata do
exterior.
As empresas que solicitem trabalhadores estrangeiros para preencher
vagas terão de pagar para que o seu requerimento seja considerado. O
montante que os trabalhadores estrangeiros terão de pagar para obter a
autorização de trabalho será também aumentado.
Em paralelo, será revogada a lei que permitia aos empresários pagar
salários 15 por cento mais baixos aos trabalhadores estrangeiros
temporários.
Comentando esta matéria, a presidente Federação dos Empresários
Luso-Canadianos, Cristina Martins, considerou que a província do Ontário
tem algumas lacunas na "falta de mão-de-obra".
"Os patrões vão esperar mais, os vistos de autorização de trabalho vão
ser demorados, o que vai complicar", salientou a responsável.
A dirigente mostra também alguma preocupação na utilização do programa
em alguns setores com salários mais baixos, onde os regulamentos são
implementados de forma diferente.
No entanto, para a presidente da Federação de Empresários
Luso-Canadianos, existem também aspetos positivos nestas novas medidas,
já que a harmonização salarial entre trabalhadores imigrantes e
canadianos.
"Isto vem trazer alguma justiça ao mercado de trabalho", concluiu.
Jornal da Madeira, aqui.