O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, anunciou, em março, que os alunos de Português no ensino paralelo passariam a pagar uma anuidade de 120 euros. O responsável justificou a medida com a necessidade de "investir na qualidade do sistema".
"O que está em causa não é o pagamento das aulas, mas uma comparticipação através de uma propina anual, que se destina à certificação das aprendizagens, à formação de professores, e a pôr ordem na escolha dos manuais escolares", explicou.
A medida é contestada por pais, professores e sindicatos, que acusam o Governo de estar a abrir a porta à privatização do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE).
Em comunicado, o Coletivo para a Defesa do Ensino do Português no Estrangeiro e a Comissão de Defesa dos Direitos dos Portugueses em França afirmam que vão "unir esforços" para "continuar a luta" contra o que dizem ser "medidas inconstitucionais, preconceituosas e discriminatórias, tomadas em prejuízo da língua e da cultura portuguesas" no estrangeiro.
As duas entidades pedem, assim, aos pais dos alunos que frequentam o EPE que recusem pagar a anuidade pedida pelo Governo e que rejeitem as pré-inscrições nas aulas.
"Os portugueses residentes no estrangeiro não desejam ser clientes do Estado português. Pretendem ser tratados como cidadãos da República Portuguesa", lê-se no texto enviado às redações.
Os dois grupos consideram que as pré-inscrições 'online', que o Governo entende que ajudarão a planear com mais eficácia a rede do EPE, de acordo com as necessidades de cada local, "só criam confusão" e constituem "mais um motivo para afastar os luso-descendentes da língua e da cultura portuguesas".
Quando, em janeiro, entraram em vigor os cortes decididos pelo Governo na rede de professores de português no estrangeiro, cerca de 2.700 alunos ficaram sem aulas em França. A Coordenação do Ensino levou depois a cabo um processo de reajustamento das turmas e recuperou quase 300 alunos. Os restantes continuam sem lições ou passaram para o sistema privado.
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