Num protocolo assinado na passada quarta-feira entre a Câmara de Óbidos e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), ficou criado um Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE). Trata-se de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, estejam em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento. Na cerimónia esteve presente o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário, de quem partiu a iniciativa do protocolo.

José Césario que voltou a assumir a pasta das Comunidades Portuguesas, tem como prioridade a ligação dos luso-descendentes a Portugal. Daí a importância que dá aos Gabinetes de Apoio aos Emigrantes, revelando que no país existem já 90 e o objectivo é alargar de Leiria para o Sul. José Cesário referiu que a região Oeste tem um "número significativo de emigrantes", adiantando que é muito difícil "ter um registo preciso por causa da livre circulação na União Europeia".

Relativamente às áreas em que o GAE presta apoio, o governante disse que a mais procurada é a Segurança Social ou seja o processo de pensões. "São pessoas que regressam e querem tratar das suas pensões e não o sabem fazer devidamente", sublinhou José Cesário.

O secretário de Estado adiantou que através destes gabinetes entram milhares de euros em Portugal, exemplificando com o Gabinete de Apoio ao Emigrante de Vale de Paços, que "em 2009 recebeu por mês 49 mil euros num conjunto de processos que foram tratados ali, de verbas provenientes de pensões de França, Suíça, África do Sul, entre outros países".

Lembrando que há no estrangeiro cinco milhões de pessoas com a nacionalidade portuguesa, o governante disse que "num contexto de crise como aquele em que vivemos", o país não pode desprezar esta "realidade".

Segundo José Cesário, "é bom perceber" que, na actualidade, as comunidades portuguesas radicadas no estrangeiro "já são maioritariamente constituídas por pessoas que nasceram fora de Portugal e que são políticos, académicos, investigadores, artistas, são empresários com uma dimensão idêntica aos cidadãos desses países".

Telmo Faria, presidente da Câmara de Óbidos, agradeceu ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas por se ter lembrado de Óbidos para a criação do GAE, que é mais uma iniciativa que vai "ao encontro do objectivo do Município que é alargar a sua resposta social, com novos serviços prestados e respostas inovadoras, mais proactivas face aos desafios da sociedade actual" e que "será certamente uma resposta a nível regional".

As áreas em que o GAE de Óbidos irá prestar apoio são as seguintes: Segurança Social (reformas, pensões de invalidez, complementos de reforma, desemprego, etc); equivalência e reconhecimento de habilitações literárias, nacionalidade portuguesa; visto de entrada a Portugal; emissão de declarações para a troca de carta de condução, ingresso ao ensino superior, emissão de passaporte; legalização de veículos automóveis e apoio e encaminhamento para emigrantes que pretendam investir no concelho.

Este serviço já está a funcionar na zona do Balcão de Atendimento, localizada no rés-do-chão do edifício da Câmara Municipal de Óbidos, entre as 9 e as 17 horas, todos os dias úteis.

Marlene Sousa

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