Em comunicado hoje divulgado, o organismo do PCP, que esteve reunido em Paris para fazer uma avaliação da situação da emigração, acusou ainda que o programa do atual Governo "não aponta uma única medida para fazer inverter" os problemas que os emigrantes enfrentam devido à crise económica e financeira.

"Os sucessivos governos da política de direita em Portugal fazem recair também sobre os portugueses emigrados os custos do desastre económico e financeiro em que as suas políticas mergulharam o país", acentuou, considerando que "o programa do atual governo do PSD/CDS não aponta uma única medida concreta para fazer inverter esta situação".

A estrutura comunista afirmou que nos últimos anos mais de duas dezenas de consulados "foram encerrados ou desprovidos" e que, no mesmo período, "o orçamento para o Ensino do Português no Estrangeiro caiu de 43 para 33 milhões de euros".

Os comunistas consideraram que se "sucedem os sinais de que as comunidades portuguesas vão continuar a ser penalizadas com mais cortes orçamentais e alvo de mais uma ofensiva contra os consulados e o ensino do Português no estrangeiro, em nome do combate ao défice das contas públicas".

Nesse sentido, denunciaram que, na Alemanha, o ano letivo para as comunidades portuguesas se iniciou com "numerosos cursos sem funcionamento", estando sem aulas 330 crianças, responsabilizando o Instituto Camões (IC), que "por falta de verbas", não substitui professores que, por qualquer motivo, deixem de exercer a atividade, temporária ou definitivamente.

"Na Bélgica, apesar da manutenção do número de alunos inscritos, a maioria dos professores estão com horários incompletos e a outros não foram atribuídos horários", especificaram, acrescentando que a criação de cursos é recusada pelo IC e que foram cortados este ano 30 horários, deixando "dezenas de professores sem colocação".

A organização do PCP manifestou também preocupação em relação aos postos consulares, realçando que o Governo "prepara uma nova ofensiva de encerramentos, como é o caso do vice-consulado de Frankfurt".

O OCEE considerou "necessário rever a atual lei do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), por forma a permitir a este organismo "o exercício das suas competências, com autonomia financeira e de funcionamento e que permita igualmente a sua atuação à escala de cada país, repondo os Conselhos Locais".

Apontou também que "o fraco nível de participação dos portugueses residentes no estrangeiro nos últimos atos eleitorais, demonstra a necessidade de rever a Lei do Recenseamento, repondo a figura do apresentante, de modo a facilitar a inscrição eleitoral de quem o desejar, mesmo que resida longe do respetivo consulado".

RTP, aqui.