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PCP considera que comunidades portuguesas são alvo de "ofensiva contra os direitos constitucionais"
2011-10-12
O Organismo de Coordenação da Emigração na Europa (OCEE) do PCP considerou hoje que as comunidades portuguesas têm sido "objeto de uma ofensiva contra os seus direitos constitucionais" pelos últimos governos, em nome da crise.

Em comunicado hoje divulgado, o organismo do PCP, que esteve reunido em Paris para fazer uma avaliação da situação da emigração, acusou ainda que o programa do atual Governo "não aponta uma única medida para fazer inverter" os problemas que os emigrantes enfrentam devido à crise económica e financeira.

"Os sucessivos governos da política de direita em Portugal fazem recair também sobre os portugueses emigrados os custos do desastre económico e financeiro em que as suas políticas mergulharam o país", acentuou, considerando que "o programa do atual governo do PSD/CDS não aponta uma única medida concreta para fazer inverter esta situação".

A estrutura comunista afirmou que nos últimos anos mais de duas dezenas de consulados "foram encerrados ou desprovidos" e que, no mesmo período, "o orçamento para o Ensino do Português no Estrangeiro caiu de 43 para 33 milhões de euros".

Os comunistas consideraram que se "sucedem os sinais de que as comunidades portuguesas vão continuar a ser penalizadas com mais cortes orçamentais e alvo de mais uma ofensiva contra os consulados e o ensino do Português no estrangeiro, em nome do combate ao défice das contas públicas".

Nesse sentido, denunciaram que, na Alemanha, o ano letivo para as comunidades portuguesas se iniciou com "numerosos cursos sem funcionamento", estando sem aulas 330 crianças, responsabilizando o Instituto Camões (IC), que "por falta de verbas", não substitui professores que, por qualquer motivo, deixem de exercer a atividade, temporária ou definitivamente.

"Na Bélgica, apesar da manutenção do número de alunos inscritos, a maioria dos professores estão com horários incompletos e a outros não foram atribuídos horários", especificaram, acrescentando que a criação de cursos é recusada pelo IC e que foram cortados este ano 30 horários, deixando "dezenas de professores sem colocação".

A organização do PCP manifestou também preocupação em relação aos postos consulares, realçando que o Governo "prepara uma nova ofensiva de encerramentos, como é o caso do vice-consulado de Frankfurt".

O OCEE considerou "necessário rever a atual lei do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), por forma a permitir a este organismo "o exercício das suas competências, com autonomia financeira e de funcionamento e que permita igualmente a sua atuação à escala de cada país, repondo os Conselhos Locais".

Apontou também que "o fraco nível de participação dos portugueses residentes no estrangeiro nos últimos atos eleitorais, demonstra a necessidade de rever a Lei do Recenseamento, repondo a figura do apresentante, de modo a facilitar a inscrição eleitoral de quem o desejar, mesmo que resida longe do respetivo consulado".

RTP, aqui.

 

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