Foram sete os principais temas que estiveram em cima da
mesa, na reunião. Realizada no dia 19 de Fevereiro pelos conselheiros das
Comunidades Portuguesas dos Estados Unidos José Morais, Claudinor Salomão, João
Pacheco e Manuel Carrelo, debateu o futuro do ensino do português naquele país
no âmbito da nova lei do EPE (Ensino do Português no Estrangeiro) e da
transição da tutela para o Instituto Camões, os novos desafios do associativismo,
a participação cívica e política da comunidade, o recenseamento eleitoral, o
Censo 2010 e os portugueses nos Estados Unidos, a nova lei da nacionalidade
portuguesa e o acesso dos emigrantes aos serviços de assistência médica e
social em Portugal, entre outros assuntos.
Numa reunião que contou com a presença da cônsul de Portugal em Newark, Amália Paiva,
o conselheiro da Embaixada José António Galaz, o deputado do PSD pelo círculo
de Fora da Europa José Cesário, a coordenadora do Ensino do Português na costa
Leste, Fernanda Costa, o vice-presidente da Associação de Professores dos
Estados Unidos e Canadá, António Oliveira, além de representantes da PALCUS e
NOPA, do vereador Augusto Amador, representantes de várias associações locais e
professores de escolas comunitárias.
Mais de 15 mil alunos de português
José Cesário sublinhou a necessidade de se aproximar as comunidades de
Portugal, um trabalho que deve ser feito a nível nacional, mas também pelos
portugueses que residem no estrangeiro. O deputado social-democrata salientou
que os emigrantes portugueses "estão quase sempre na cauda da participação
política", uma situação que deve ser mudada porque "sem visibilidade não há
apoios".
Sobre a temática do ensino, considerou "positiva" a passagem da sua tutela para
o Instituto Camões referindo que é possível agora "fazer muito mais do que
temos feito" para a promoção do português no âmbito das comunidades. Defendeu
que a aposta deve ser "no ensino integrado", mas acredita que se "abrem boas
perspectivas para apoiar também as escolas comunitárias e as iniciativas das
comunidades".
A coordenadora do Ensino do Português para a Costa Leste, sublinhou que este é
um "momento de viragem" que implica um "processo trabalhoso" e apelou ao
empenho de todos. Fernanda Costa mencionou a falta de recursos humanos com que
se debate a Coordenação para dar apoio a todas as escolas, mas revelou que
estão em preparação algumas medidas - nomeadamente a formação de professores e
a nova certificação dos cursos em funcionamento nas escolas comunitárias - que
deverão ser implantadas brevemente. A coordenadora revelou ainda que está a ser
preparada a regulamentação específica para os professores com vínculo que
leccionam nas escolas comunitárias e o apoio com materiais.
Nos 18 estados sob a jurisdição da Coordenação do Ensino para a Costa Leste, há
50 escolas comunitárias frequentadas por cerca de 1.700 alunos com 120
professores no activo, 17 dos quais com vínculo a Portugal em regime de licença
sem vencimento, salientou a coordenadora. Em relação ao ensino integrado,
referiu a existência de 162 escolas onde o Português é leccionado como língua
estrangeira a cerca de 14 mil alunos.
Duas formas de ensino que, no entender do vice-presidente da Associação de
Professores de Português dos Estados Unidos e Canadá (APPEUC) devem ser
mantidas. António Oliveira sublinhou que qualquer política nos dois países deve
apostar o ensino integrado, promovendo o Português como língua estrangeira de
opção nos currículos das escolas americanas, e no apoio às escolas
comunitárias. No âmbito do primeiro, a APPEUC "defende a assinatura de
protocolos com os distritos escolares das cidades onde residem grandes
comunidades portuguesas, fornecendo o Estado português apoio ao nível de
professores, formação e até materiais, como o fazem outros países", referem em
comunicado os conselheiros das Comunidades
Quando ao ensino comunitário a Associação defende o apoio imediato às escolas e
professores "que durante décadas têm cumprido sozinhos a missão de transmitir a
língua portuguesa aos luso-descendentes sem qualquer apoio". Pede ainda a
formação para estes professores e resolução da situação sócio-profissional dos
que têm vínculo a Portugal e que actualmente se encontram a leccionar nestas
escolas.
António Oliveira lamentou "que se gastem 34 milhões de euros com o ensino do
Português na Europa, para pagamento a professores e a Coordenadores, quando nos
Estados Unidos e Canadá não se invista um único euro no apoio directo a escolas
comunitárias ou ao ensino integrado do português", lê-se ainda no documento a
que O Emigrante/Mundo Português teve acesso. Intervieram ainda alguns
professores a lamentar a falta de apoio aos cursos que funcionam nas
instituições associativas, sublinhando que desde sempre foram a única forma dos
luso-descendentes aprenderem português.
Mais apoios para as Escolas comunitárias
Problemas que o conselheiro João Morais salientou não serem novos, "uma vez que
ao longo dos últimos anos o CCP tem enviado inúmeros relatórios e pedidos de
esclarecimento sobre esta questão, sem ter obtido qualquer resposta das
autoridades portuguesas". Manuel Carrelo, João Pacheco e Claudinor Salomão
pronunciaram-se em defesa do ensino comunitário a par do ensino integrado,
exigindo que Portugal invista de uma vez por todas nos Estados Unidos de modo a
satisfazer as exigências destas comunidades. Lembraram que independentemente de
qualquer política da língua, é urgente apoiar os professores e as escolas
comunitárias, pois são estas que estão mais perto das comunidades e que melhor
servem os seus interesses.
Os conselheiros concluíram que é "inadiável" um maior investimento na promoção
e divulgação da língua portuguesa "com vista à sua integração nos currículos
das escolas americanas, como língua estrangeira", nomeadamente através da
assinatura de protocolos de cooperação com escolas americanas interessadas na
língua portuguesa, "fornecendo-lhes apoio ao nível de professores e de
materiais". Defendem uma aposta no aproveitamento dos professores portugueses
que actualmente leccionam nas escolas comunitárias, considerando que são quem
"há muitos anos no terreno" conhece melhor "a realidade não só do ensino
americano, como das nossas comunidades".
Em relação ao ensino comunitário, consideram "imperioso" e urgente o apoio às
escolas comunitárias que funcionam nas associações "por iniciativa destas, a
suas expensas, sem qualquer ajuda quer de Portugal quer dos Estados Unidos" e a
clarificação da situação dos professores "com vínculo a Portugal que aqui
leccionam unicamente pagos, alguns quase simbolicamente, pelas comunidade".
Defendem ainda a nomeação de um adjunto da Coordenação, que deverá ser
escolhido de entre um dos professores com vínculo que actualmente trabalha nas
escolas comunitárias, já que conhecem "a realidade, o terreno, as pessoas, os
professores e os problemas".
Em resposta à informação dada pela coordenadora Fernanda Costa, de que o
Instituo Camões vai apoiar o ensino integrado e as escolas comunitárias, os
conselheiros reiteraram que a sua posição será "esperar para ver", mas informam
que no final do lectivo, em Junho deste ano, irão pedir às duas coordenadoras
do ensino nos Estados Unidos, ao Instituto Camões e ao governo português,
respostas acerca do número de protocolos assinados com escolas americanas e das
que no próximo ano lectivo incluirão o português como língua estrangeira de
opção. Os conselheiros referem ainda que vão pretender saber quantos adjuntos
da Coordenação foram nomeados para trabalharem com as escolas comunitárias e o
número de protocolos assinados com estas escolas para a nova certificação dos
cursos.
"Sendo o ensino do Português a questão (quase única) que mais queixas e
reclamações suscita por parte das comunidades portuguesas nos Estados Unidos
desde há décadas, os conselheiros das Comunidades convidam desde já a
presidente do Instituo Camões, as coordenadoras do Português nos Estados
Unidos, a Associação de Professores (APPEUC), o Embaixador de Portugal nos
Estados Unidos, os cônsules de Portugal, as associações comunitárias e as suas
escolas e a comunidade em geral, para uma reunião de trabalho em finais de Junho
deste ano para fazermos um balanço das promessas feitas em relação ao ensino e
atestarmos quantas das nossas perguntas tiveram resposta", acrescenta o
documento elaborado no âmbito da reunião.
«Novo» associativismo
O movimento associativo nos Estados Unidos foi outro dos temas debatidos. Os
conselheiros sublinharam que a proliferação de clubes grandes e pequenos
naquele país - particularmente no estado de New Jersey, onde existem quase duas
centenas de associações portuguesas - acaba por "dispersar recursos físicos,
económicos e humanos e impedir que se crie uma verdadeira Casa de Portugal que
seja o espelho fiel da comunidade portuguesa e exemplificativa da suas força
politica e económica na sociedade de acolhimento".
A propósito, o deputado José Cesário sugeriu que, à semelhança de outras
comunidades, o futuro do movimento associativo passa pela criação de Centros
Comunitários que agreguem toda a comunidade de todas as gerações, sem prejuízo
da existência de pequenos clubes.
Os conselheiros alertaram que "o movimento associativo tem de renovar os seus
quadros directivos com urgência, abrindo-se às novas gerações e deixando-as
evoluir dentro das associações sem lhes ditar ordens". "Só assim terá futuro",
concluíram.
Recenseamento
Sobre estas questões, os membros do CCP nos Estados unidos defendem a alteração
da legislação que regulamenta o recenseamento no estrangeiro para que "o maior
número de portugueses emigrantes e luso-descendentes com direito a voto possam
ser efectivamente contados".
Para os conselheiros, a melhor forma de recensear o maior número de emigrantes
passa por levar o processo até as associações ou permitir que seja feito na
Internet através da criação de um site "onde mediante a introdução do número de
Bilhete de Identidade e dos dados pessoais se possa fazer ou actualizar o
recenseamento".
O censo à população que se realiza este ano nos Estados Unidos foi outro tema
da reunião, com os conselheiros a apelarem a uma sensibilização em massa junto
da comunidade para que "não tenha receio" de preencher os impressos do Censos
2010 assinalando a palavra «Portuguese» no ponto 9 na opção «other race».
Os conselheiros discutiram a programação da RTPi e concluíram que "continua
muito desajustada dos interesses da comunidade", referindo que "não há
praticamente programas sobre o Portugal de hoje que interessem às novas
gerações". Alertaram ainda para o desconhecimento dos emigrantes sobre os seus
direitos quando visitam Portugal, nomeadamente saberem se têm ou não direito a
assistência médica e medicamentosa para si e para os seus filhos.
Por último manifestaram-se "muito preocupados" com a política da SATA de exigir
o pagamento integral da passagens marcadas nos Estados Unidos e Canadá com
meses de antecedência não permitindo que, em caso de impossibilidade de cumprir
as datas por parte do passageiro, o valor pago lhe seja restituído".
Ana Grácio Pinto
apinto@mundoportugues.org
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