A atribuição do direito de voto a estrangeiros no Canadá
significaria um avanço na sociedade canadiana e, como tal, beneficiaria também
os portugueses.
Esta é a opinião de dois conhecidos membros da comunidade lusa que, embora
tenham admitido que não se prevê haja uma alteração no futuro próximo, a
verdade é que uma mudança iria beneficiar os portugueses a residir no Canadá.
François Rocher, professor, investigador e director da Escola de Estudos
Políticos da Universidade de Otava, falou sobre as consequências de uma
alteração e, em declarações à agência Lusa, referiu que "a criação do direito
de voto para imigrantes é algo que não se vislumbra no curto prazo no Canadá,
porque esse direito faz parte dos direitos políticos adquiridos com a
nacionalidade canadiana". "Ao contrário do que acontece em Portugal e na União
Europeia, em que tiveram de ser garantidos aos indivíduos os direitos de
mobilidade, no Canadá não se colocou esse problema", disse ainda François
Rocher, especialista em Direito Constitucional, Imigração e Direito da
Nacionalidade. "Não vejo desvantagem na ideia de atribuição do voto a
imigrantes, por exemplo, em eleições municipais", afirmou mesmo.
Portugueses apoiam alteração
Uma alteração na lei é vista como benéfica para a comunidade portuguesa,
sobretudo para os sufrágios municipais. Peter Ferreira, conselheiro de
Imigração em Toronto e actualmente membro do Novo Partido Democrático, defende
mesmo que esta ideia devia avançar, justificando o seu pensamento com a forte
presença da imigração em algumas regiões. "Em Toronto, 55 por cento dos
residentes não nasceram ali nem são canadianos. Mas todos eles ali vivem e
pagam impostos", revela. "O direito de voto para imigrantes [nas autárquicas] é
uma questão que está a ser analisada em Toronto e que poderá avançar
efectivamente", avançou.
"Sou a favor de que esse direito de voto seja dado às pessoas que têm estatuto
de residentes permanentes e isso representaria um passo muito positivo para a
participação cívica e política, assim como beneficiaria a comunidade portuguesa
que aqui está há décadas", finalizou.
Já para a ex-vereadora da Câmara de Montreal Isabel dos Santos, "a ideia de
alargamento do voto a imigrantes em eleições locais faz sentido se se tiver em
conta o princípio americano do ‘no taxation without representation' [não aos
impostos sem representação]".
Para a ex-autarca, um projecto com esse objectivo teria de ser amplamente
regulamentado e poderia abarcar duas categorias de pessoas: as que não se
tornaram cidadãs porque, por lei, perderiam a nacionalidade do país de origem e
as comunidades mais antigas e que são proprietárias, comerciantes e
trabalhadoras, por serem pagantes de impostos (o que incluiria as gerações mais
velhas de portugueses).
Integrada na Constituição canadiana de 1982, é a Carta de Liberdades e
Garantias que inclui o Direito Democrático dos Cidadãos, que confere apenas a
quem tem a nacionalidade canadiana o direito de voto para assembleias
legislativas e de concorrer às mesmas. É neste quadro que os direitos políticos
no Canadá, quer de voto quer de candidatura a cargos políticos dos três níveis,
sejam eles municipal, provincial ou federal, são apenas para os nacionais,
sendo, aliás, este o único factor que faz a divisão entre o estatuto dos
residentes permanentes e os cidadãos.
A história do Canadá comprova, porém, que há sempre excepções. No pós-I
Guerra Mundial, os britânicos chegaram a ter direito de voto, que acabou por
lhes ser retirado na década de 1970 pela Lei Eleitoral canadiana, que
restringiu o direito de voto aos nacionais.
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