Resumo:
Na sua apresentação, Nina Amelung irá discutir um artigo que escreveu em coautoria com Susana Ferreira. As autoras analisam manifestações e práticas contemporâneas de racismo institucional enquanto parte de um regime de gestão migratória cada vez mais securitário em Portugal. O foco incide nos tratamentos legais, burocráticos e de gestão de dados diferenciados a que determinados não cidadãos são sujeitos quando procuram reclamar os seus direitos. As autoras procuram compreender os modos subtis e frequentemente ambíguos através dos quais as diferenças são produzidas na sociedade, criminalizando e marginalizando populações migrantes e produzindo múltiplos efeitos de racialização, ou seja, explorando as políticas difusas da raça.
O artigo baseia-se na análise de entrevistas realizadas com atores da sociedade civil, bem como de documentos legais e políticos e da cobertura mediática sobre a gestão das migrações e o discurso público em torno da migração em Portugal. Em primeiro lugar, o reforço, à escala da União Europeia, de políticas mais restritivas de controlo migratório e vigilância – expresso no Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo – condiciona Portugal. Em articulação com estruturas nacionais disfuncionais da burocracia migratória, este contexto cria um cenário de elevada precariedade para migrantes racializados e marginalizados no acesso aos seus direitos. Em segundo lugar, os tratamentos legais diferenciados na definição da proteção, do estatuto de residência e do acesso a direitos entre diferentes grupos populacionais contribuem para aprofundar as experiências de racismo vividas pelos migrantes. Em terceiro lugar, a criminalização da migração no discurso público, impulsionada pela extrema-direita, cria uma ecologia legitimadora do racismo institucional.
Nota bibliográfica sobre a oradora:
Nina Amelung é Investigadora Integrada no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa (CIES-Iscte) e investigadora associada no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa). Os seus interesses de investigação incluem sociologia política, estudos sociais da ciência, do conhecimento e da tecnologia, bem como estudos críticos sobre migrações e fronteiras. Explora as relações entre públicos emergentes, movimentos sociais, questões de cidadania e democracia, e tecnologias digitais e biométricas aplicadas aos regimes de controlo migratório e criminal.
Nina Amelung é também co-coordenadora da Secção Temática de Conhecimento, Ciência e Tecnologia da Associação Portuguesa de Sociologia (APS), da rede independente de investigação STS-MIGTEC e da equipa de coordenação da Ação COST DATAMIG (Data Matters: Sociotechnical Challenges of European Migration and Border Control).
Publicou os livros Modes of Bio-Bordering: The Hidden (Dis)integration of Europe (Palgrave) e Material Politics of Citizenship: Connecting Migration with Science and Technology Studies (Routledge), bem como diversos artigos em revistas científicas como Science as Culture, Public Understanding of Science, Social Studies of Science, Journal of Ethnic and Migration Studies, Citizenship Studies, New Genetics and Society, British Journal of Criminology e Security Dialogue.
