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Fisco volta atrás nas “borlas” e cobra IMI a estrangeiros e emigrantes
2016-08-10
Isenções automáticas indevidas ‘perdoaram’ 57 milhões de euros, que o Governo quer recuperar. Em causa estão 39.599 imóveis, que abrangem 132.433 contribuintes. Fisco já emitiu notas de liquidação corretivas

Governo quer recuperar os 57 milhões de euros correspondentes às isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) concedidas às famílias de emigrantes portugueses e estrangeiros que residem em Portugal. Em causa estão “situações de isenção automática indevida” do IMI - o ministro adjunto Eduardo Cabrita falou em “borlas” - que permitiram que estrangeiros e emigrantes sem rendimentos em Portugal deixassem de pagar o imposto. Segundo a edição desta quarta-feira do “Jornal de Negócios”, o Fisco já emitiu notas de liquidação corretivas.

Ao todo, dizem respeito a 39.599 imóveis, que abrangem 132.433 contribuintes, disse ao “Negócios” fonte oficial do ministério das Finanças.

Por lei, as famílias com baixos rendimentos estão isentas automaticamente de pagar o IMI. Esta decisão, que é feita com base no cruzamento das bases de dados do IRS e IMI, criou um problema no sistema de cobranças da Autoridade Tributária: os emigrantes e os estrangeiros que residem em Portugal, sem rendimentos declarados no país também ficaram isentos do IMI devido à forma como está montado o esquema de cobranças.

“Não sendo conhecidos rendimentos do proprietário considerava-se preenchida a condição de insuficiência económica e com base na declaração do contribuinte (não sendo conhecida outra morada) considerava-se habitação própria permanente”, explicou fonte oficial das Finanças ao matutino.

Os agregados cujos imóveis tenham um valor patrimonial tributário (VPT) até 66.500 euros e rendimentos brutos anuais até 15.295 euros estão, por lei, isentos de pagar o IMI.

 

Ler artigo completo no Expresso, aqui.

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