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Consulados que facultarem dados de emigrantes arriscam-se a praticar crime
2016-08-05
Direcção-Geral dos Assuntos Consulares pediu um parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que foi favorável. Protecção de Dados está contra.

Os consulados que facultarem dados pessoais dos emigrantes a terceiros que lhos peçam arriscam-se a serem multados ou mesmo a cometerem um crime, considera a Comissão Nacional da Protecção de Dados.

 

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