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Gabinetes de Apoio ao Emigrante: Mais Território e Mais Conteúdo
2016-05-31
Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) foram criados em 2002, numa parceria inovadora entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e os municípios portugueses.

Estes passaram a ter um canal privilegiado de acesso à rede consular como mecanismo de diálogo, cooperação e apoio aos seus munícipes no estrangeiro. Até ao fim de 2015, foram estabelecidos acordos de cooperação com 101 municípios e os GAE foram assumindo um papel cada vez mais importante nos pedidos de pensões; abonos de família; subsídio de desemprego; troca de cartas de condução; impostos, reconhecimento e equivalências escolares, entre outros assuntos. Para se ter uma pequena ideia, em 2015, foram realizados 22.236 atendimentos que deram origem a 2.037 processos. Destes, estima se em mais de 3 milhões de euros o valor das pensões concedidas a portugueses que trabalharam no exterior e que puderem ver reconhecidos os seus direitos no ano transato.
Como aqui escrevi há dias, o apoio e a proteção consulares constituem a primeira das prioridades políticas da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. Entre outras medidas, e no âmbito dos GAE, temos em curso o alargamento territorial e institucional desta rede no país; a criação desta resposta em municípios dos países de acolhimento e, em resultado da boa cooperação interinstitucional, dar-lhes um outro conteúdo em termos sociais e económicos.
O alargamento da rede contempla duas dimensões: a primeira, no País e, a segunda, no exterior. Por força da última vaga migratória em resultado da crise financeira, económica e social, tenho vindo a encontrar portugueses de todas as regiões nos serviços consulares. Daí que os gabinetes de primeira geração, instalados em 101 municípios, essencialmente instalados no Norte e no Centro e concentrados na recuperação de direitos sociais, careçam de um novo impulso na extensão territorial, institucional e no seu conteúdo.

 

Ler artigo completo no Jornal Mundo Lusíada, aqui

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