"Estão a chegar as cartas do IMI e pessoas que pagavam 100 ou 200 euros estão a ser notificados para pagar quatro, cinco, seis mil euros. Hoje apareceu um senhor que tem que pagar nove mil euros", disse à agência Lusa, por telefone, José Manuel Silva, conselheiro da comunidade portuguesa de Andorra.

Segundo o conselheiro, esta situação resulta do facto de estar a ser aplicada aos emigrantes uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) muito superior por estes terem domicílio fiscal num território com um regime de fiscal mais favorável (paraíso fiscal).

A taxa aplicável a imóveis pertencentes a entidades residentes em paraísos fiscais é 7,5 por cento, independentemente de se tratar de um prédio rústico ou urbano e do concelho onde se situe, estabelece a Lei do Orçamento de Estado para 2012.

As taxas aplicadas em Portugal variam entre 0,4 e 0,8 por cento.

José Manuel Silva adiantou que entre 80 e 85 por cento dos cerca de 12 mil portugueses residentes em Andorra se encontram nestas circunstâncias e manifestou incompreensão pelo facto de Portugal ainda não ter passado à prática o acordo assinado em 2010 com as autoridades andorranas e que previa a retirada do principado da lista de paraísos fiscais.

O principado de Andorra saiu da lista de paraísos fiscais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em fevereiro de 2010 depois da assinatura de acordos com 17 países e da adoção de legislação que permite a troca de informação fiscais e dados bancários.

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